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Paulo Neto
O Conselho de Ministros de hoje aprovou o decreto-lei que regula o regime de organização e funcionamento do XXIV Governo Constitucional.
A nova orgânica resulta de um equilíbrio entre a minimização dos custos de transição e a concentração das modificações orgânicas em aspetos que correspondem a prioridades estratégicas do Governo.
De entre estas, têm reflexo em alterações orgânicas: a qualidade e celeridade da execução dos fundos europeus; a fixação, atração e criação de oportunidades para os jovens em Portugal; a desburocratização e modernização administrativas; uma política integrada e de longo prazo para as qualificações dos portugueses; e a resolução do impasse infraestrutural e das graves dificuldades no acesso à habitação.
O propósito essencial é focar a ação governativa na resolução dos problemas concretos das pessoas e na transformação estrutural da economia e do Estado. O novo regime orgânico reflete o espírito reformista deste Governo, moderado e focado nos resultados para a vida das pessoas, em diálogo com o Parlamento e com a sociedade civil.
Deliberou ainda remeter para parecer do Conselho Económico e Social, conhecimento da Assembleia da República e subsequente remessa para a Comissão Europeia, o Relatório de 2024 sobre o Programa Nacional de Reformas.
Dado o conteúdo eminentemente retrospetivo do documento e o prazo para o respetivo envio, decorrente das regras da União Europeia ainda aplicáveis no ano em curso, o Governo optou por remeter o Relatório sem alterações de substância, face ao que foi preparado pelos serviços, sob orientação do anterior Governo.
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