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Foi aprovada a proposta de lei, a submeter à Assembleia da República, que aprova o Programa Nacional de Habitação para o período de 2022-2026.
O diploma consagra as grandes apostas do Governo em matéria de política pública de habitação, com especial relevo para o reforço do parque habitacional público, tanto na componente do 1.º Direito – Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, como na criação de um parque público de habitação a custos acessíveis, na reabilitação do parque habitacional público na esfera do IHRU ou, ainda, no âmbito da criação da bolsa nacional de alojamento urgente e temporário, que permite a criação de uma resposta estruturada às necessidades de alojamento de emergência e de transição.
Prevê-se ainda o enquadramento financeiro com vista à execução das medidas propostas, bem como o reforço estrutural do IHRU, garantindo as condições indispensáveis ao sucesso da implementação do Programa Nacional de Habitação.
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