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Rua Direita
O Partido Ecologista Os Verdes questionou o Ministério do Ambiente e Energia, solicitando esclarecimentos sobre a presença de cianobactérias nas águas do rio Dão e medidas tomadas para travar a poluição deste rio.
Recentemente, foi desaconselhada a utilização das águas do rio Dão nas praias fluviais de Ferreirós do Dão e de Sangemil, concelho de Tondela, para a prática de atividades lúdicas, recreativas e balneares, pela Delegada de Saúde da Unidade de Saúde Pública Viseu Dão-Lafões devido à presença e proliferação de algas produtoras de cianobactérias suscetíveis de causar problemas na saúde humana.
“No passado dia 13 de agosto, a Delegada de Saúde da Unidade de Saúde Pública Viseu Dão-Lafões emitiu um comunicado a desaconselhar “a prática de quaisquer atividades lúdicas e desportivas aquáticas, a prática de natação, a realização de banhos e mergulhos, bem como a prática de atividade piscatória” devido à existência e proliferação em grande quantidade de cianobactérias no rio Dão, particularmente na zona da praia fluvial de Ferreirós do Dão.
De acordo com a Delegada de Saúde, “estas algas apresentam uma potencial toxicidade em contato com a pele ou quando inaladas, podendo surgir sintomas do tipo alérgico semelhantes à ‘febre dos fenos’ com rinite, conjuntivite e dispneia, podendo ainda desencadear reações inflamatórias da pele. No caso de ingestão podem provocar intoxicações agudas, podendo cursar com quadros de gastroenterite com diarreia, náuseas, vómitos, cólicas abdominais, febre ou outros”.
Posteriormente, a 16 de agosto, foi emitido um novo comunicado pela Delegada de Saúde, informando que “a observação macroscópica da água fluvial de Sangemil – rio Dão – faz suspeitar da existência de algas produtoras de cianobactérias com capacidade de lesar a saúde humana” ficando igualmente interditas as atividades balneares, recreativas ou desportivas que impliquem contacto com a pele ou ingestão acidental de água.
O aparecimento de algas não é indissociável da má qualidade das águas do rio Dão, afluente do Mondego. Ao longo dos anos, o Partido Ecologista Os Verdes tem apresentado diversas denúncias relativamente às descargas de águas residuais que são rejeitadas na bacia hidrográfica deste rio sem o devido tratamento. O excesso de matéria orgânica contribui para o surgimento de algas, especialmente no verão, quando o caudal é mais reduzido e as águas encontram-se mais estagnadas.
Nas visitas realizadas pelo PEV ao rio Dão nos últimos anos, tem-se observado no troço mais a jusante durante o período estival, que o leito do rio se encontra frequentemente esverdeado, tingindo inclusive as pedras, raízes e demais vegetação das próprias margens, sendo evidente um acentuado processo de eutrofização comprometendo a fauna fluvial, em particular piscícola, bem como a saúde pública.
Para além frequentes denúncias relativas às descargas e focos de poluição na bacia hidrográfica do Rio Dão, Os Verdes têm igualmente promovido iniciativas em defesa da qualidade da água. Por exemplo, em 2022, no Dia Mundial do Saneamento (19 de novembro), o PEV, no âmbito da campanha SOS Natureza que estava a realizar, colocou uma bandeira negra em Santa Comba Dão, identificando este rio como um dos 40 pontos ameaçados, que comprometem a biodiversidade, a conservação da natureza e a qualidade de vida e segurança das populações.
No mesmo sentido, face à poluição das águas do rio Dão, o Partido Ecologista Os Verdes, apresentou em 2021, na Assembleia da República, um projeto de resolução que esteve na origem da Resolução da Assembleia da República n.º 183/2021 que recomendou ao Governo a implementação de medidas para a recuperação ambiental e despoluição da sub-bacia hidrográfica do rio Dão, nomeadamente que:
– Melhore a capacidade de tratamento de águas residuais na área abrangida pela sub-bacia hidrográfica do rio Dão, apoiando a instalação e a reabilitação das estações de tratamento de águas residuais (ETAR) e infraestruturas associadas e promovendo o redimensionamento e melhoria das redes de saneamento de águas residuais e pluviais de aglomerados urbanos;
– Identifique os troços problemáticos e georreferencie os principais focos de poluição destes cursos de água;
– Analise as águas rejeitadas no domínio público hídrico pelas entidades e empresas licenciadas;
– Reforce o acompanhamento da qualidade da água e do estado ecológico do rio Dão e afluentes, e a frequência e eficácia das ações de fiscalização às atividades industriais e agrícolas na região, de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais;
– Elabore e aplique um plano de ação para a recuperação ambiental, limpeza e despoluição do rio Dão e afluentes, numa perspetiva integrada e ecossistémica, articulando o desenvolvimento e a aplicação das medidas com entidades da Administração Central e Local, instituições de ensino superior, associações de defesa do ambiente e movimentos de cidadãos.
Decorridos cinco anos após aprovação da Resolução da Assembleia da República, não se observam melhorias na qualidade das águas do rio Dão, pelo contrário, como se constata agora com o desaconselhamento da utilização das praias fluviais de Ferreirós do Dão e de Sangemil, devido à presença de cianobactérias.
Neste contexto, tendo em consideração a preocupação das populações e o facto de os partidos políticos terem o direito, nos termos da Lei Orgânica n.º 2/2003, de 22 de agosto de acompanhar, fiscalizar e criticar a atividade dos órgãos do Estado, Os Verdes gostariam de obter os seguintes esclarecimentos do Ministério do Ambiente e Energia:
1- A presença e proliferação de algas produtoras de cianobactérias suscetíveis de lesar a saúde humana observam-se também no troço a jusante de Ferreirós do Dão?
2- Que medidas têm sido tomadas pelo Ministério do Ambiente para melhorar a qualidade das águas na bacia hidrográfica do rio Dão?
3- Desde 2021, quantas Estações de Tratamento de Águas Residuais foram construídas e/ou reabilitação na bacia hidrográfica do rio Dão?
4- Na bacia hidrográfica do rio Dão, qual a percentagem de habitações que não se encontram ligadas à rede de saneamento? E, dos efluentes que são encaminhados para a rede de saneamento, qual é a proporção de águas residuais tratadas?
5- Nos últimos cinco anos, foram identificados e georreferenciados os principais focos de poluição no rio Dão e seus afluentes?
6- Tem sido reforçada a fiscalização e monitorização da qualidade das águas e do estado ecológico da bacia hidrográfica do Dão?
7- Foi elaborado algum plano de ação para a recuperação ambiental do rio Dão?”
O Partido Ecologista Os Verdes
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