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Paulo Neto
O Plano Ferroviário Nacional já poderia estar concretizado há muito. Bastava que tivesse sido iniciado, por exemplo, em 1987 quando Cavaco Silva obteve uma maioria absoluta. Contudo, tal não sucedeu e, como dizia o Compadre Zacarias, “se a minha avó não morresse ainda hoje era viva.”
Terá início em 2023, o PFN que agora foi apresentado pelo governo de António Costa. Sabe a pouco? É melhor do que nada. Esse “nada” que tanto parece ser o gáudio de uns quantos.
É uma obra de vulto? Assim parece. A sua íntegra conclusão demorará três décadas? Talvez. Como não estamos em tempo de eleições, aceitamos que esta autêntica “obra de regime” possa ter como beneficiários os filhos dos atuais céticos e dos descrentes de todas as horas. E depois? Não deveria ter sido lançado? Ou dever-se-ia aguardar mais uma década?
Compreendemos que o PSD por lógica de oposição político-partidária relativize este plano. Que até o questione pela revolução que trará para o sector dos transportes ferroviários e da mobilidade intercidades.Não obstante, estamos certos que lhe assiste a lucidez necessária para apoiar esta grande obra nacional.
O PSD é um grande partido que, decerto, põe em primeiro lugar o interesse dos portugueses e da Nação do que as “tricasfutriquices” circunstanciais. O PSD não é o Chega. E se vir que a obra avança congratular-se-á com isso e a ela dará seu apoio incondicional.
Essa é a atitude que faz do PSD um grande partido nacional, que não se enxovalha na inveja nem na dor de cotovelo dos arautos da desgraça, de quem seria lícito e interessante perceber sobre as vantagens e mais-valias da detração.
Pôr alcunhas à “criança” antes dela nascer é um bom exercício de futurologia, mas de tão vazio de certezas corre o risco de fazer do Tó Coxo, um maratonista de fundo, ou da Micas Maneta uma campeã de kickboxing.
O documento onde se desenvolve o PFN tem 71 páginas. É um documento técnico e mais próprio para quem está entrosado no contexto. Aqui se deixam os seus objectivos gerais:
Os objetivos do Plano Ferroviário Nacional (PFN) são, conforme enunciado no Despacho 6460/2021, de 1 de Julho, os seguintes:
1. Planear uma rede ferroviária para um horizonte de médio e longo prazo que permita ao caminho-de-ferro afirmar-se como um modo de transporte de elevada capacidade e sustentabilidade ambiental;
2. Identificar as necessidades de acessibilidade, mobilidade, coesão e desenvolvimento às quais o transporte ferroviário pode dar resposta adequada;
3. Definir as linhas e ramais ferroviários vocacionadas para transporte de passageiros e mercadorias nacional e internacional;
4. Promover o aumento da quota modal da ferrovia no transporte de passageiros;
5. Assegurar uma cobertura adequada do território e a ligação dos centros urbanos mais relevantes, bem como as ligações transfronteiriças ibéricas e a integração na rede transeuropeia;
6. Assegurar a integração do modo ferroviário nas principais cadeias logísticas nacionais e internacionais e uma progressiva transferência modal para o modo ferroviário;
7. Definir uma hierarquização da rede, os respetivos níveis de serviço a assegurar e, onde relevante, a segmentação do tráfego;
8. Estabelecer princípios para a definição das obrigações de serviço público de transporte de passageiros em caminho-de-ferro;
9. Identificar as linhas ferroviárias, com elevado potencial de desenvolvimento turístico;
10. Assegurar a conexão da rede ferroviária, com outros modos de transporte, designadamente, rodoviário, aéreo, fluvial e marítimo, tanto de mercadorias como de passageiros;
11. Estabelecer princípios de avaliação dos investimentos necessários ao desenvolvimento da rede.
Estes objetivos fornecem já um mandato bastante claro para a elaboração do PFN e dos aspectos que deverá abordar. Destacam-se, no entanto dois em que é relevante fazer uma concretização adicional.
Cobertura Territorial
A interpretação de quais são os centros urbanos mais relevantes que devem estar ligados à rede ferroviária é fornecida pelo Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT).
O PNPOT identifica, além das duas Áreas Metropolitanas, um conjunto de 26 Centros Urbanos Regionais que constituem a base do sistema urbano do território continental.
Estes centros urbanos incluem todas as antigas capitais de distrito, com exceção de Setúbal, que está incluída na Área Metropolitana de Lisboa.
Quota Modal
De forma a aproximar-se dos melhores padrões europeus, Portugal deverá estabelecer o objetivo de duplicar a quota modal da ferrovia no transporte de passageiros e mercadorias num horizonte indicativo de 2050. Isto significa atingir uma quota modal de:
• 20% do transporte de passageiros;
• 40% do transporte de mercadorias.
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