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O Grupo Parlamentar do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, através do seu porta-voz e deputado André Silva defende que os resultados da auditoria ao Novo Banco devem ser tornados públicos para todos os portugueses e considera que deve ser renegociado o contrato com esta instituição bancária no Orçamento do Estado de 2021, proposta, aliás já apresentada pelo PAN no âmbito do Orçamento Suplementar e que foi chumbada pelo PS com a abstenção do PSD e PCP.
O PAN considera ainda haver neste processo matéria para a criação de uma comissão de inquérito.
“Exmo. Sr. Presidente da Comissão de Orçamento e Finanças
Deputado Filipe Neto Brandão
Assunto: Divulgação pública do relatório final da auditoria especial ao Novo Banco, S.A.
Os dados revelados pelo relatório final da auditoria especial ao Novo Banco, S.A., realizada nos termos e para os efeitos do disposto do n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 2 de Fevereiro, são preocupantes e demonstram de forma inequívoca o quão ruinosa tem sido a gestão levada a cabo naquele banco e anteriormente no BES ao longo dos últimos 20 anos.
A gravidade destes dados exige que sejam apuradas todas as responsabilidades, tenham elas a natureza que tiverem, abranjam elas quem tiverem de abranger. Contudo, para além disso, tal gravidade, associada ao enorme impacto que as transferências de dinheiros públicos para o Novo Banco tiveram na sustentabilidade das contas públicas, exige que a Assembleia da República garanta que os resultados desta auditoria sejam públicos e acessíveis a todos os cidadãos e cidadãs que tenham interesse na sua consulta, apenas com a salvaguarda das matérias abrangidas por segredo bancário ou de supervisão e pelas disposições legais tendentes a garantir a protecção de dados pessoais.
Face ao exposto, e ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do PAN vem por este meio requerer a divulgação pública do relatório final da auditoria especial ao Novo Banco, S.A., por via da disponibilização em acesso livre na página da internet da Assembleia da República e apenas com as salvaguardas mínimas necessárias a garantir as disposições legais relativas ao segredo bancário ou de supervisão e à protecção de dados pessoais.”
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