Governo reforça o sistema de incentivos

«Apoiar Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.

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Apoiar Indústrias Intensivas em Gás

Rua Direita
15:45 | Quinta-feira, 13 de Outubro de 2022
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O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que reforça o sistema de incentivos «Apoiar Indústrias Intensivas em Gás», cria uma linha de financiamento ao setor social e disciplina o pagamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.

Este diploma visa operacionalizar medidas de apoio às empresas em face do aumento dos preços da energia, onde se inclui:

O lançamento da nova linha de financiamento ao setor social;
O aumento do limite máximo de apoio atribuído no âmbito do sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás», bem como o reforço da respetiva taxa de apoio, com eficácia retroativa;
O alargamento do sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás» ao setor da indústria transformadora agroalimentar.

É ainda definido o procedimento referente ao processamento do apoio extraordinário a titulares de rendimentos e prestações sociais.

(Foto DR)