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O Conselho de Ministros aprovou uma Resolução do Conselho de Ministros que integra o Plano de Afetação para as Energias Renováveis Offshore (PAER), que procede ao ordenamento e identificação das áreas do espaço marítimo nacional, na subdivisão do Continente, que apresentam potencial para a exploração comercial de energias renováveis de origem ou localização oceânica.
O PAER identifica áreas potenciais que reúnem as melhores condições naturais para a instalação de parques para produção de energia de origem oceânica, permitindo dar cumprimento ao objetivo do Governo de instalar uma capacidade de 2GW no horizonte de 2030.
O PAER é um plano proposto pelo Ministério da Economia, através da Secretaria de Estado do Mar e em articulação com o Ministério do Ambiente e Energia, que integra o Plano de Situação para o Ordenamento do Espaço Marítimo.
Este plano visa contribuir para a independência energética nacional e para a autonomia energética da União Europeia, nomeadamente através da transição energética e descarbonização da economia.
Visa ainda contribuir para o desenvolvimento sustentável da economia azul e de toda a fileira das energias renováveis offshore, salvaguardando os ecossistemas marinhos;
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