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Dos deputados do PSD eleitos pelo círculo de Viseu e relativamente à deslocação do helicóptero do INEM do aeródromo de Viseu para o heliporto de Salemas, em Loures, recebemos as perguntas colocadas sobre o assunto à Ministra da Saúde…
“Assunto: reposicionamento do helicóptero do INEM – Viseu & Santa Comba Dão
Destinatário: Ministério da Saúde
Exmo. Sr.º Presidente da Assembleia da República
A decisão de deslocar para Loures o Helicóptero do INEM, temporariamente localizado em Viseu, que faz a cobertura da Região Centro, entre o Douro sul e Peniche e o mar e a fronteira, é mais uma demonstração da forma ligeira como o Governo tem lidado com a Região Centro, em particular o interior do país. Como é do conhecimento público, esta situação não é uma novidade. Em outubro de 2019, a ANAC, após visita técnica, informou as entidades competentes que o heliporto da base de Santa Comba Dão não tinha reunidas as condições técnicas para garantir a segurança nos processos de aproximação e descolagem dos helicópteros do INEM, ao contrário dos da proteção civil que ainda continuam a operar a partir de Santa Comba Dão.
Para responder, no imediato, a este constrangimento, uma vez que a intervenção seria rápida e urgente, de acordo com afirmações públicas do presidente da Câmara de Santa Comba Dão, o helicóptero do INEM passou a operar a partir do aeródromo de Viseu, com os custos suportados pela autarquia Viseu, nomeadamente, através da cedência de instalações para pilotos e profissionais de saúde.
Passados oito meses desta medida temporária, quando o normal seria o regresso à base de Santa Comba Dão, o Governo, envergonhada e unilateralmente, decide deslocar o helicóptero do INEM para Loures, fundamentando a decisão nos constrangimentos causados a uma entidade privada que ocupava um hangar no Aeródromo de Viseu.
Face ao histórico, não sendo novidade as desculpas do Governo para justificar a negligência ou as más opções políticas em matéria de saúde nesta região, não podemos deixar de considerar incompreensível e até uma afronta esta decisão. Trata-se de uma decisão que pode colocar em risco vidas humanas. Não há, portanto, argumento de qualquer natureza que justifique um erro desta dimensão. Cabe ao Governo o dever de garantir uma igualdade no acesso aos cuidados de saúde a todos os cidadãos portugueses. Com esta lamentável decisão, o Governo não só colocará em risco vidas humanas pelo aumento do tempo na assistência, como aumentará os custos das deslocações dos helicópteros.
Face ao exposto, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo assinados do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vêm solicitar à Ministra da Saúde, através de V. Exa., o seguinte:
Tem VEXA. conhecimento da decisão do Conselho Diretivo do INEM, em deslocar para Loures o helicóptero de apoio à Região Centro, sedeado em Viseu? Em caso de resposta positiva, tem VEXA. consciência que a questão essencial desta decisão põe em risco vidas humanas? Em caso de resposta positiva, mantém a concordância com a decisão do CD do INEM?
O reposicionamento do helicóptero do INEM na base de Loures, fora da região de intervenção – entre o Douro Sul e Peniche -, certamente que acarretará mais custos por operação. Qual o valor estimado pelo Governo para reforçar estes encargos?
Em outubro de 2019, o heliporto de Santa Comba Dão foi considerado inoperacional para helicópteros do INEM. O Presidente da Câmara de Santa Comba Dão, à data, assumiu publicamente que iria reunir com VEXA. para corrigir os constrangimentos detetados. Quando se realizou essa reunião? Que conclusões foram alcançadas quanto à remodelação do heliporto? Estabeleceram-se cadernos de encargos e prazos para realização da obra?
Está VEXA. em condições de afirmar que o helicóptero do INEM voltará a operar a partir do heliporto de Santa Comba Dão? Em caso de resposta afirmativa, quando está prevista reiniciar a atividade? Em caso de resposta negativa, qual a alternativa encontrada para substituir a base de helicópteros do INEM na Região?
Ao longo do hiato de 8 meses do reposicionamento temporário do helicóptero do INEM no aeródromo de Viseu que iniciativas tomou o Governo para garantir que o heliporto de Santa Comba Dão ficaria operacional? Percebendo que tal não seria possível, como não foi, que iniciativas tomou VEXA. para que fosse prorrogada a permanência do helicóptero, em Viseu?
Estando em curso a instalação do comando regional de proteção civil no aeródromo de Viseu, bem como o Comando Nacional de Operações de Socorro alternativo, seria avisado que o INEM acompanhasse a ANPC nesta decisão estratégica e operacional. Tem VEXA. previsto algum investimento estratégico desta envergadura para Viseu?”
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