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Viseu / Portugal: As pessoas idosas em todo o mundo enfrentam desafios distintos na reivindicação dos seus direitos. No momento em que o mundo assinala 75 anos desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos, os apoiantes da Campanha Age With Rights / Envelhecer Com Direitos, Obras Sociais Viseu e Associação Stop Idadismo em Portugal, lançam uma petição apelando aos governos para que defendam os direitos das pessoas idosas e comecem a redigir uma convenção da ONU sobre os direitos das pessoas idosas, uma vez que estes ainda são invisíveis no direito internacional dos direitos humanos.
As pessoas idosas em todo o mundo enfrentam preconceito e discriminação devido à sua idade – IDADISMO. As lacunas e inconsistências nos quadros jurídicos não conseguem resolver os desafios específicos que enfrentam na concretização dos seus direitos, deixando-os muitas vezes excluídos da sociedade, sem recurso legal. São invisíveis nos sistemas internacionais de direitos humanos existentes e em muitas leis nacionais. Uma convenção da ONU ajudaria a construir uma base sólida, a partir da qual poderiam emergir leis nacionais eficazes, permitindo que as pessoas idosas usufruíssem plenamente dos seus direitos. Permitir-lhes-ia viver vidas iguais e dignas, livres de discriminação.
A Campanha Age With Rights / Envelhecer Com Direitos é coordenada pela Global Alliance For The Rights Of Older People (GAROP) e nasceu da necessidade de unir ativistas a nível mundial e mobilizar-se no apoio aos direitos e às vozes das pessoas idosas em todo o mundo. A nova petição é uma oportunidade para as populações juntarem as suas vozes no apelo aos estados membros da ONU para começarem a redigir uma convenção sobre os direitos das pessoas idosas.
Margaret Young, Presidente da Aliança Global para os Direitos das Pessoas Idosas, disse:
“Imaginemos vidas dignas, seguras e autodeterminadas na nossa velhice, independentemente de quem somos ou onde estamos. Para tornar isto uma realidade, precisamos de uma convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas idosas.
Esta convenção da ONU promoverá o pleno exercício dos nossos direitos na velhice. Irá proteger os nossos eus mais velhos das desigualdades sociais e económicas, idadismo e da discriminação etária. Orientará leis e políticas para reconhecer os idosos como membros iguais da sociedade e reforçará a responsabilização perante as pessoas idosas como titulares de direitos. Dada a sua capacidade e potencial transformador, apelo a mais de nós para defendermos a Convenção das Nações Unidas para que todas as pessoas idosas possam envelhecer com direitos!”.
José Carreira, Presidente das Obras Sociais Viseu e da Associação Stop Idadismo considera que: “Num país, como Portugal, em que cerca de 24% das pessoas têm mais de 65 anos é fundamental criar mecanismos de combate ao idadismo e que garantam todos os direitos e a cidadania plena a todas as pessoas de todas as idades. A Convenção da ONU será um instrumento estruturante na construção de uma comunidade para todas as idades, na qual, independentemente da idade, todos nós nos possamos sentir representados. A Convenção poderá também ser muito útil no apoio à definição das políticas públicas adaptadas à nova realidade demográficas e consequentes desafios.”
No início deste ano (27 de fevereiro a 5 de março de 2023), centenas de pessoas participaram em atividades que integraram o Age With Rights Global Rally, em pelo menos 23 países em todo o mundo e a campanha alcançou 2,8 milhões de pessoas online.
A OMS, no âmbito do Progress report on the UN Decade of Healthy Ageing, 2021-2023, reconheceu o trabalho desenvolvido pela Associação Stop Idadismo como case study no combate ao idadismo e luta pelos direitos das pessoas idosas.
Associação Stop Idadismo:
§ Pugna por um Mundo Para Todas as Idades, através de três estratégias: Políticas Públicas e Legislação; Intervenções Educacionais e Atividades Intergeracionais.
§ SITE: https://stopidadismo.pt/
§ E-MAIL: info@stopidadismo.pt
Obras Sociais Viseu:
§ Contribuir para a longevidade feliz das pessoas, ao longo do seu percurso de vida, promovendo, na comunidade em que nos inserirmos, a saúde, a segurança, a participação e a aprendizagem, potenciando a autonomia, a não discriminação e a inclusão.
§ SITE: https://obrassociaisviseu.pt/
§ E-MAIL: secretaria@obrassociaisviseu.pt
The Global Alliance for the Rights of Older People (GAROP)
Criada em 2011, a Aliança Global para os Direitos das Pessoas Idosas (GAROP) nasceu da necessidade de fortalecer os direitos e a voz dos idosos em todo o mundo. Hoje, a GAROP é uma rede de mais de 390 membros em todo o mundo, unidos no nosso trabalho para fortalecer e promover os direitos das pessoas idosas. A nossa missão é apoiar e reforçar o envolvimento da sociedade civil com os Estados-Membros e as instituições nacionais de direitos humanos a nível nacional, regional e internacional rumo a uma convenção das Nações Unidas sobre os direitos das pessoas idosas.
SITE: www.rightsofolderpeople.org
SOBRE A CAMPANHA Age With Rights / Envelhecer Com Direitos
A GAROP lançou a campanha ‘Envelhecer com Direitos’ em fevereiro de 2021 para apresentar de forma unida e visível e amplificar as vozes das pessoas idosas e das organizações da sociedade civil na 11ª sessão da sessão do Grupo de Trabalho Aberto sobre Envelhecimento da ONU (OEWG11), realizada em abril. 2021. Esta voz forte e unida da sociedade civil desempenhou um papel ainda mais importante, uma vez que a sessão decorreu virtualmente devido à pandemia da COVID-19.
Aproveitando a dinâmica positiva das ações da campanha de 2021, no dia 3 de março de 2022, realizámos o primeiro Global Rally como parte da campanha. O Rally foi uma momento chave para a mobilização, antes da 12ª sessão do OEWG (OEWG12), em abril de 2022, para encorajar os governos a participar no OEWG12 e apoiar a elaboração de uma nova convenção sobre os direitos das pessoas idosas. A participação governamental no OEWG12 foi melhor do que no ano anterior e muitos governos apoiaram uma proposta da Argentina para desenvolver um grupo central inter-regional para trabalhar entre as 12ª e 13ª sessões do OEWG para propor um caminho concreto a seguir pelos Estados-Membros.
De 27 de fevereiro a 5 de março de 2023, realizámos o segundo Global Age With Rights Rally com mobilização e envolvimento ainda maiores, presencialmente e nas redes sociais em todo o mundo. Na 13ª sessão do OEWG, em abril de 2023, os governos adotaram por consenso uma decisão apresentada pelo grupo principal para nomear co-facilitadores para liderar o trabalho intersecional entre a 13ª e 14ª sessão do OEWG.
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