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Joaquim Santos
CAPÍTULO XIX
Resultado da “conversa” (com o TAF Viseu), obtivemos finalmente algumas respostas por escrito. Até aí, foram muitos dias de espera, muitos prazos esgotados, muitas pedras no caminho.
No dia 18 de dezembro de 2014, o PS requereu esclarecimentos complementares, diria que “arrancados a ferros”, porque teve de repetir o pedido, através da Mesa da AM T, no dia 23 de janeiro de 2015: Sobretaxa, destino das verbas e outras coisas mais. E também acerca de outros custos, das rendas pagas à Sociedade Caramulo, devidos (?) pela captação, distribuição, manutenção e tratamento da água e que não eram integralmente imputados aos consumidores, apesar de Associação pagar a água que tratava, o aluguer e manutenção da rede alheia e que distribuía. Agora pensem…
Antes de entrarmos num dos mais melindrosos assuntos, levado à luz dia por mero acaso, nesta dura luta para interpretação do preço da água, já se podem extrair algumas conclusões.
· A concessionária serviu de entidade financeira para suportar a comparticipação de responsabilidade dos municípios na sua quota parte pela captação, elevação, tratamento, distribuição em alta, além da distribuição domiciliária, pelo menos.
· Os 5 municípios, eram então representados pela AMRPB, que abriu um concurso internacional, ganho pela Luságua, mais tarde negociada e, atualmente, participada da Aquapor.
· Foi elaborada e aprovada uma candidatura FEDER- Fundo europeu de Desenvolvimento Regional, que financiaria em 85% os custos de construção da barragem, da estação de tratamento e distribuição em alta, e o restante valor a cargo dos 5 municípios, porque também é para isso que uma parte dos nossos impostos serve. Às câmaras, ainda compete disponibilizarem as suas redes de distribuição existente, se necessário ampliá-las e, se forem elegíveis, fazer candidaturas para esse efeito, de modo a alargar o número de beneficiários.
· A construção da barragem foi interrompida porque não havia dinheiro! Mas a barragem custaria cerca de um milhão de euros, apenas uma parcela do que seria a comparticipação dos 15% dos municípios, por exemplo.
· Colocadas as questões, nunca ninguém explicou o motivo da interrupção, por alguns meses, da construção da barragem. Apenas um atirar de culpas à gestão dos Fundos de Coesão, quando já ficou claro que o atraso da efetiva aprovação se deveu à desajustada elaboração da candidatura e demorada correção.
· Então, pergunta-se: e a comparticipação dos 5 municípios? Recordemos os valores: Custo Total da Obra – 29.610.445,00 €
Comparticipação – 22.575.443,00 €
A suportar – 7.035.002.00 €
Há uma pequena diferença entre a comparticipação efetiva e o valor fornecido pela Associação, assim como uma diferença entre os 85% comparticipados e o valor real, porque algumas despesas não foram consideradas elegíveis.
Mas também há uma grande diferença, entre o valor inicial da obra, menos de 30 milhões, e os tais 56,45 milhões de euros que a Associação, por escrito, informou. Nunca alguém explicou – há algo errado … ou apenas má gestão?
Uma coisa é certa – os municípios não terão cumprido a sua quota financeira, fosse ela ou não proporcional ao peso de cada concelho. Pelos vistos, nem se deram a esse trabalho – a primeira coisa que a Águas do Planalto terá feito, foi dividir 7,5 milhões por 5 e transferir 1.500.000,00 € para cada um dos municípios, uma das exigências do negócio que envolveu o adiantamento de tais 22,25 milhões.
Ou seja, os municípios, em vez de suportarem, do seu orçamento, os tais 7 milhões, receberam 7,5 milhões. E diz o documento da Associação que se tratou de um REEMBOLSO! Mas de quê? Reembolso? Reembolso? Reembolso?
Em resumo, a Águas do Planalto adiantou 22.250.000,00 euros, que seriam pagos ao longo da concessão e incluídos no novo tarifário negociado. Além das atualizações contratuais, a cada contador somava-se uma parcela amortização e juros e a cada metro cúbico, também.
A Águas do Planalto foi o BODE EXPIATÓRIO que, conforme “Dicionário Priberam” significa “PESSOA OU COISA À QUAL SÃO ATRIBUÍDAS AS CULPAS ALHEIAS”.
O pecado da Águas do Planalto, que não se resguardou, foi aceitar ser o bode a sacrificar, não explicando o negócio. Há quase 2 décadas a ser alvo de ódio, enquanto os senhores autarcas deferiram para nós os milhões e os juros, não fosse o dinheiro faltar-lhes para festas e festivais. Ficámos vítimas de uma daquelas, odiosas e ruinosas, Parceria Público Privada (PPP) … mas lá iremos também …
(CONTINUA)
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