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Jéssica Ferreira
É o quarto e último orçamento desta primeira legislatura de António Costa.
Primeiro, e como já era de esperar, ressalta o seu conteúdo eleitoralista, da mesma forma que o são todos os orçamentos de final de ciclo político.
O EO2019 serve para reforçar os apoios sociais, aumentar os rendimentos, diminuir a carga fiscal, tudo aquilo que agrada ao povo, e tudo faz parte da estratégia campanha eleitoral que se segue.
Vejamos alguns meros exemplos:
No ensino, a diminuição do valor das propinas ronda os 212 euros… Mas o valor das propinas não é problema atual dos nossos estudantes, o maior problema dos estudantes universitários continua a ser as residências.
Em 2017 foram 113 mil aqueles que estudam fora da sua área de residência. O alojamento estudantil é sempre parco e abrange uma percentagem mínima de estudantes.
Logo, é preciso arranjar no mercado mobiliário um quarto, em Lisboa e no Porto os preços rondam 500/600 euros. O tamanho da carteira dos pais é fundamental atualmente para poderem ou não frequentar o Ensino Superior, por falta de residências estudantis. O governo tem ignorado este problema, e faz de contas que não existe, mesmo este ano tendo estudantes que dormiram em tendas.
No IRS, os escalões não vão sofrer qualquer alteração, o que pode penalizar os contribuintes que venham a ter aumentos, a única novidade é que os emigrantes que regressem vão pagar metade do IRS, escrevi há algum tempo na Rua Direita sobre o tema, , para além de ser uma medida desigual, a carga fiscal continuará e iremos pagar todos por este benefício.
Na Função Pública, o governo quer admitir a contratação de mil trabalhadores, mas não vai haver mudanças nas carreiras dos professores.
Na Habitação, o IMI, o imposto Municipal sobre imóveis, mantém-se, mas é criado o 1º Programa de Apoio ao Acesso à habitação, que vai disponibilizar 40 milhões de euros. Contudo nos grandes centros como Lisboa e Porto, os preços dos imóveis continuam a aumentar brutalmente e isto esta a criar uma crise social gigantesca.
Encontrar casa, seja para arrendar seja para comprar, continua a ser proibitivo. As alterações do PDM e do regime de arrendamento urbano são longínquas miragens e há falta de interesse por uma verdadeira descentralização e investimentos no interior do país também.
É notavelmente lastimável que o OE2019 esteja repleta de medidas incoerentes, contraditórias e eleitoralistas.
(Fotos DR)
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