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Ascenso Simões
1. A área metropolitana de Lisboa contém, em si, um conjunto de riscos que, não raro, os poderes públicos vão esquecendo.
O risco maior que se coloca a este território é o da previsível ocorrência de um terramoto seguido de tsunami, como aconteceu no século XVIII e que destruiu parte significativa da capital.
Há ainda os riscos inerente aos incêndios urbanos, como o ocorrido em 1988. A acontecerem em zonas muito fechadas, como são Alfama ou Madragoa, podem colocar significativas zonas de Lisboa em grave risco.
Na capital já quase não há indústria, mas no seu espaço de influência ainda se poderão vir a verificar grandes eventos de natureza química que obriguem a medidas radicais perante as suas consequências.
Não releva para este texto um conjunto de outros riscos que quase todos os cidadãos de Lisboa reconhecem, mas uma cidade cabeça de uma metrópole deve identificá-los e para eles encontrar as respostas.
2. Não será necessário dizer à Câmara de Lisboa que todos os anos há inverno. Também não será necessário, porque quem vive na cidade o sabe sobremaneira, que não são raras as cheias, mais ou menos graves. Para isso, os Serviços Municipais de Proteção Civil e o Regimento de Sapadores Bombeiros têm vastos históricos.
A Proteção Civil é um sistema que assume a subsidiariedade como elemento central. Nesse princípio, os municípios devem ter instrumentos de planeamento que se obrigam a acionar a cada tempo. Lisboa tem vários desses instrumentos e tem ferramentas de planeamento melhores do que muitos dos serviços públicos.
Os avisos de chuvas fortes, dados pelo Instituto de Meteorologia para os dias que passaram, deveriam ter obrigado os municípios da Área Metropolitana ao desencadear das medidas de alerta necessárias ao posicionamento de meios indispensáveis a essas possíveis ocorrências. Também deveria ter existido, como sempre acontece depois de verões e outonos tardios, a determinação de ações de limpeza dos sistemas de drenagem.
As notícias dizem que os autarcas reclamaram pelo facto da Autoridade Nacional de Proteção Civil não ter enviado informação através do sistema de SMS, na passada semana. Não enviou e não tinha de enviar. Ao contrário do que acontece com a realidade dos incêndios florestais, em que o impacto humano se verifica de forma acentuada e a uma velocidade ímpar, as ocorrências de inverno, designadamente as chuvas fortes que se fazem sentir, devem ser tratadas com a preparação das infraestruturas e as previsões de resolução das ocorrências por parte dos serviços dos municípios.
Há um risco enorme na multiplicação dos alertas – a sua desconsideração. E há outro risco ainda maior, ao entregar-se ao Comando Nacional de Operações todos os eventos localizados, mesmo os de Lisboa que são, por natureza, mais implicantes da opinião pública – o da desresponsabilização as autoridades locais.
3. Lisboa e Oeiras tiveram situações aflitivas. Teriam sido necessários meios complementares, designadamente os de natureza militar, para o encontro mais rápido de soluções.
Para que todo um sistema de proteção civil, mais do que o simples sistema de proteção e socorro, tivesse condições de intervir, teria sido necessário que os municípios convocassem as Comissões Municipais de Proteção Civil e tivessem acionado os Planos Municipais de Emergência.
Ora, seguindo a informação pública e os sites dos municípios, nem Lisboa nem Oeiras encalçaram as vias normais dos sistemas e, por isso, consideraram desnecessárias ajudas complementares às que já estavam no terreno, auxílios que estariam imediatamente disponíveis pelo acionamento de tal plano.
Governar os municípios não é só circular entre repórteres televisivos, é conhecer os instrumentos que estão ao dispor perante cada situação em concreto.
4. Os eventos verificados atingiram a Área Metropolitana de Lisboa de forma mais drástica. No passado estas situações contavam com a figura dos Governadores Civis. Em todos os municípios onde a coordenação de meios se faz implicando as estruturas de bombeiros e forças de segurança, os governadores sempre foram, no passado, essenciais.
A decisão, em 2012, de não nomear novos governadores, não eliminou a sua realidade constitucional, os distritos continuam a existir. E é nestes momentos perigosos, como também nos incêndios florestais ou nos grandes nevões, que mais se faz sentir uma coordenação de natureza supramunicipal com poder simbólico significativo.
Talvez se deva pensar, enquanto não existirem as regiões, o regresso destes representantes do Governo junto do território.
5. Já estamos habituados às figuras emocionantes de Carlos Moedas perante assuntos com gravidade, mas todo o proceder do edil lisboeta, nestes dias, mostra a fragilidade da sua preparação.
A resposta às inundações veio, em parte, dos Sapadores Bombeiros, que demonstraram, mais uma vez, a sua elevada competência. Mas veio essencialmente das Juntas de Freguesia.
As Juntas de Freguesia têm competências que procuram desenvolver com critério e eficácia, mas há momentos em que o nível superior se deve revelar. A ausência de uma requisição global dos funcionários do município para uma resposta mais efetiva foi a marca da indestreza municipal. A ausência de níveis de coordenação e a falta de uma segregação do esforço de informação merecem protesto.
Concorda-se com a concentração da resposta pública no presidente da Câmara, mas devem existir responsabilidades repartidas pelos vereadores das obras municipais, da ação social e da atividade económica que determinem as ações a efetivar e a resposta a dar.
Moedas visitou várias lojas comerciais. A sua vindicação foi logo para que o Governo abrisse os cordões à bolsa. O Governo deve apoiar usando mesmo fundos comunitários, mas há duas coisas que o edil deveria saber – a primeira, que os estabelecimentos, todos, devem ter seguros que devem cobrir as ocorrências, tantas quantas existirem; a segunda, que o levantamento deve ser feito com critério. Os estragos nunca são tão vastos quanto aparentam e os cidadãos sabem bem que importa mais agir do que lamentar-se.
A intervenção estatal, através de subsídios, pode levar, se não observar cuidados, a duas coisas – a um atraso, por parte das seguradoras, no apuramento dos prejuízos e nas indemnizações e a uma tentativa de alguns atrevidos receberem os valores dos seguros somados aos valores dos apoios públicos.
Teria sido muito útil que a Câmara Municipal de Lisboa tivesse reunido as Juntas, a Associação Portuguesa de Seguradores e a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões para o encontro de um processo expedito. Mas isso já seria pedir muito a Moedas.
6. Por fim a falta de respeito. A obra do século a realizar em Lisboa – os grandes canais de drenagem – vai situar-se em mais de 230 milhões de euros. Foram Costa e Medina quem mandou fazer os projetos e não só estudos prévios; foi Medina quem lançou o concurso e quem fez a adjudicação. De Moedas nem uma palavra, uma referência. Ser grande não é uma das suas caraterísticas.
Ascenso Simões
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