Governo quer vender o sector dos resíduos. E a água?
Muitos autarcas do PSD não têm resistido à tendência de acusar os Governos Socialistas de terem feito um acordo ruinoso com as Águas de Portugal, que detêm também a EGF – Empresa Geral de Fomento, concessionária da gestão de resíduos sólidos urbanos. Contudo, esquecem que todo este processo teve origem no Governo do Prof. […]
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Manuel Ferreira
Muitos autarcas do PSD não têm resistido à tendência de acusar os Governos Socialistas de terem feito um acordo ruinoso com as Águas de Portugal, que detêm também a EGF – Empresa Geral de Fomento, concessionária da gestão de resíduos sólidos urbanos.
Contudo, esquecem que todo este processo teve origem no Governo do Prof. Cavaco Silva e que a actual coligação PSD e CDS-PP está a preparar uma legislação, designadamente os novos estatutos da Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR) e a privatização da EGF.
No caso da ERSAR, a legislação aprovada pelo PSD e CDS-PP aponta para que esta entidade fique com poderes vinculativos para fixar as tarifas dos sistemas municipais de água e saneamento, atribuindo-lhes poderes de aplicação de multas e cobrança coerciva.
Nesta como noutras matérias, as modificações aos estatutos da ERSAR vêm apoderar-se de competências dos municípios. Deste modo, o Governo faz mais um forte ataque ao poder local e à sua autonomia.
No que concerne à EGF, o Conselho de Ministros aprovou a sua privatização no dia 30 de Janeiro, a qual deverá estar terminada no final do primeiro semestre do próximo ano. Trata-se de privatizar uma empresa que não dá prejuízo e que funciona bem. Uma empresa que, pela sua importância estratégica na gestão dos resíduos, deveria manter-se dentro do sector público, pois também ela é o garante da salvaguarda do interesse geral. Não será este o primeiro passo para que, brevemente, se passe à privatização da água? Sabendo nós que o objectivo destas empresas é o lucro, não irá ficar prejudicada a qualidade do serviço público que é prestado às populações?
Nós temos muitas reservas quanto as estas mudanças e às suas consequências negativas para a vida dos municípios, pelo que discordamos desta tentativa do Governo em retirar competências às autarquias.
Seria importante saber qual a posição dos autarcas do PSD face ao modo como o actual Governo está a lidar com a situação e como pretendem defender os interesses dos Municípios que representam.
