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Manuel João Dias
Quem vence eleições sem maioria absoluta tem toda a legitimidade para governar. Mas para o fazer tem que agir de modo a garantir a reunião das necessárias condições.
Poderá fazê-lo mediante acordo com incidência governativa (trazendo para o governo partido ou partidos que lhe garantam a maioria absoluta).
Poderá optar por acordo de incidência parlamentar (garantir apoio parlamentar para aprovação do governo e outros diplomas fundamentais).
A opção poderá também ser a chamada “governação com apoios variáveis” (consiste em negociar, caso a caso, a aprovação de documentos – pelo menos os fundamentais – mediante apoio pontual de partidos diferentes).
Assim, o partido com maior representação parlamentar tem de garantir a reunião das condições que lhe permitam governar (tem que “fazer pela vida”…)
Não lhe basta proclamar que teve mais votos e que vai governar.
Teve mais votos mas estes não lhe outorgaram, de per si, o direito absoluto de governar.
Os outros partidos que também elegeram deputados têm um mandato dos seus eleitores que pode não ser compatível com o programa do partido com maior representação.
Daí que tenham direito a manifestar e a votar contra sempre que considerem que o colocado a votação não é compatível com o mandato que os seus eleitores lhes deu.
Por isso senhores Montenegro e Bolieiro toca “a dar corda aos sapatos” para garantirem a reunião das condições que garantam a solução que pretendem.
O “problema” é vosso e os eleitores disseram que querem que garantam as adequadas condições de governabilidade.
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