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Paulo Neto
Por definição, num território de concorrência perfeita não haveria necessidade de políticas públicas reguladoras pois as regiões no longo prazo tendem para o mesmo nível de desenvolvimento.
A verdade, porém, é outra, e o que a realidade nos tem comprovado é que as diferenças existentes tendem a agravar-se porque a economia tem mecanismos próprios que acentuam o crescimento dos grandes centros em detrimento dos das periferias. O espaço económico não é plano, tem picos de desenvolvimento funciona como esponja dos recursos mais produtivos de territórios menos povoados para áreas densamente urbanizadas. Ou seja, se a mão invisível dos mercados funciona assim, sem interferência política Lisboa continuará a crescer e Viseu a definhar. Então aqui chegados, é natural colocar-se a questão da capacidade e do custo-benefício de a mão do Estado, leia-se Governo e Autarquia, reequilibrar a balança no sentido de travar o empobrecimento relativo de cada vez mais extensas parcelas do território nacional.
Deve o Estado estimular as empresas a investir aonde o retorno privado é menor e compensar esse défice de oportunidades, por exemplo, com subsídios e infraestruturas? É facto que o chamado interior se desenvolveu imenso no acesso a infraestruturas de interesse colectivo (saneamento básico, mobilidade, equipamentos escolares e de saúde, etc.), ganhou coesão territorial, mas no que respeita a indicadores de competitividade (emprego criado, qualificação da mão-de-obra, salários reais, produção com intensidade tecnológica média ou superior, etc.) está distante do nível atingido por Lisboa ou Porto. Apesar da melhoria nos indicadores de qualidade de vida, a verdade é que os territórios mais ruralizados e, assustadoramente, mesmo cidades de dimensão média como Viseu, não cessam de perder habitantes e ver a população residente envelhecer.
O desenvolvimento assimétrico do país tem outros custos e por este caminho em breve o interior deixará de prover inúmeros bens e serviços que a população mais urbanizada necessita e aprecia e todos ficaremos mais pobres. As batatas não nascem nas prateleiras das grandes superfícies, a defesa da biodiversidade, a prevenção de fogos florestais, etc e até a manutenção de vilas e aldeias bonitas para fruição de paz de espírito por parte do turismo ficam comprometidas. Por isso, a mão do Estado pode ter um papel decisivo para que as empresas e os cidadãos internalizem nas suas escolhas os custos sociais do esvaziamento económico do interior.
Ao que consta a aposta no interior será feita sobretudo através de benefícios fiscais e incentivos à captação de investimento e de fixação de população.
Umas das medidas, já concretizada na proposta de Orçamento do Estado para 2019, é a criação de um regime de benefícios fiscais em função dos gastos resultantes da criação de postos de trabalho nas regiões do interior. De acordo com a redacção vertida para o documento, o Governo pede autorização para conceder esses benefícios fiscais através de uma dedução à colecta do IRC, correspondente a 20% desses gastos, tendo como limite máximo a colecta do período de tributação. A concretização desta autorização legislativa está dependente da autorização da UE para alargar o regime de auxílios com finalidade regional.
O Governo sistematiza, ainda, as propostas que já têm vindo a ser anunciadas para a valorização do interior, como a redução das taxas para as indústrias que aí se fixem, ou a redução das taxas de portagens para os veículos de mercadorias que circulem nas vias rodoviárias do interior e no relatório do OE 2019, o Governo fala de 65 medidas adicionais, mas, na verdade, só refere algumas delas. No âmbito da captação de investimento que crie emprego e que permita fixar pessoas, o executivo propõe-se a lançar o Programa de Captação de Investimento para o Interior (PC2II), “com um conjunto de apoios e acções concertadas, com o objectivo de atrair investimento estratégico que crie emprego”.
A par dos incentivos direccionados às empresas, o PVI prevê algumas medidas de estímulo à fixação de pessoas, como a possibilidade de dar um suplemento salarial de carácter transitório aos funcionários públicos que vão trabalhar para os territórios do interior, benefícios fiscais em sede de IRS para os contratos de arrendamento para quem se fixe no interior ou a majoração das despesas com educação para os estudantes que frequentem estabelecimentos de ensino no interior.
Nesta mesma linha de pensamento a Autarquia tem procurado e bem atrair investimento para o concelho e com isso alargar a oferta de emprego aos jovens que se formam nas escolas superiores da cidade. Anúncios de instalação de empresas como a BizDirect, Delloite, Randstad, CUF, etc. têm ocorrido com alguma regularidade a par da propaganda do ganho de centenas de empregos qualificados. Porém, transparece mais a ideia de que as empresas aproveitam desta necessidade da Autarquia de dar resposta a esta procura social e com isso combater o abandono da região e que a troco de rendas a custo zero e outros benefícios instalam call centers de apoio ao seu core business sem que isso signifique como se anuncia emprego inovador, seguro e qualificado.
É facto que o não existir é pior que existir nestas condições, mas é tempo de Governo e Autarquia falarem com verdade ao seu potencial mercado de emprego. Criar expectativas positivas como o recente anúncio do autarca viseense de que em breve serão necessários mais 300 quadros pode servir os seus intentos políticos, mas não beneficia a dinâmica do mercado nem os desempregados ou interessados em emprego qualificado.
Como atrás se referiu o mercado tem outras dinâmicas e só no conjunto das políticas sociais, culturais e económicas pesadas no contexto nacional é que sendo diferenciadoras poderão concorrer para a atracção e fixação de pessoas e quadros qualificados no interior.
A título de exemplo, da mesma forma que se interroga do que levará uma empresa a instalar-se no interior em detrimento da proximidade do seu mercado preferencial, também devemos questionar o que leva um jovem estagiário a preferir Viseu e o ordenado de 650 euros em opção de escolha por Lisboa e 1300 euros de inicio de carreira!?
Portanto, todos devemos aplaudir e apoiar medidas de atracção de investimento e criação de emprego em Viseu, mas nenhum de nós deverá deixar de apelar a que se faça com seriedade e no respeito do custo – benefício do recurso a dinheiros públicos.
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