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Manuel João Dias
Revisito um assunto que abordei em meados de 2019.
Nessa altura, como em 1985 e sucessivamente até agora ouve-se falar da sustentabilidade (ou melhor da falta dela) na Segurança Social.
Esta questão reganhou atualidade com o atrapalhado anúncio do pagamento de mais meia pensão aos reformados em outubro.
Sejamos claros, o problema reside na capacidade financeira da Segurança Social para responder ao que dela se espera.
Também devemos ser claros, pois a continuarmos neste trilho, teremos pensões que serão menos de metade do valor do salário aquando da reforma.
A questão principal e central é que a Segurança Social precisa de mais dinheiro para garantir prestações eficazes.
Sem aumentar o fluxo das receitas não teremos solução e teremos sempre o abismo (na melhor das hipóteses) a duas décadas de distância.
Muito deste cenário advém:
Da cada vez menor utilização de mão de obra nas diversas atividades económicas;
Da deslocalização de atividades mais exigentes em recursos humanos;
Do aumento da esperança de vida e do cada vez menor peso da população ativa no total da população.
Assim torna-se urgente fazer depender o financiamento da Segurança Social cada vez menos dos salários.
Quem contribui para a Segurança Social fá-lo:
Como quem faz um seguro – os Beneficiários;
Ou como cumprindo um dever social (pelas vantagens que retira da atividade económica que só o viver em Sociedade propicia) – as Entidades Patronais.
O sistema assenta na ideia de que os Beneficiários têm a garantia de cobertura de situações de diminuição ou perda de rendimentos e os Contribuintes que não têm que se preocupar com o que acontece aos seus trabalhadores nessas situações.
Do meu ponto de vista as contribuições para a Segurança Social devem ser indexadas aos salários para os trabalhadores, como agora acontece.
Já quanto aos Contribuintes deverá haver uma mudança de paradigma.
Há cem anos havia uma relação direta entre o número de trabalhadores e o benefício económico que a empresa retirava.
Hoje este efeito não se verifica e o benefício económico quase nada tem a ver com o número de trabalhadores da empresa.
Assim, torna-se necessário alterar a base de incidência das contribuições patronais para que elas correspondam ao benefício que as empresas só podem retirar da organização e funcionamento da Sociedade.
Aqui chegados entendo que as contribuições patronais devem incidir sobre o volume de negócios das empresas.
E defendo esta solução e não a incidência sobre os lucros por entender que esta é muito vulnerável à manipulação.
Não podemos continuar a adotar pseudo soluções que nada resolvem e só dão mais “uns anos” ao sistema.
Não haja ilusões, o problema está em garantir mais receitas e isso exige que se alargue o universo da incidência contributiva.
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