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José Carreira
Em poucos dias a Petição “Não ao fecho de Centro de Estudos e ATL’S” reuniu 24.722 assinaturas.
Dando seguimento à renovação do Estado de Emergência decretado pelo Presidente da República, que entrou em vigor no dia 15 de janeiro, o Conselho de Ministros aprovou o decreto que regulamenta as medidas a adotar para todo o território nacional continental. Entre as medidas, no que concerne a Atividades educativas e formativas, ficaram proibidas as Atividades de ocupação de Tempos Livres.
Como nota prévia, quero deixar bem claro que reconheço as dificuldades do Governo em dar respostas assertivas a todas as necessidades provocadas pelo vírus que nos “enlouquece” e está a provocar uma crise sanitária, social e económica.
A resposta social Centro de Atividades de Tempos Livres (ATL) tem sido desvalorizada ao longo dos anos. Com exceção dos profissionais que nela trabalham e das famílias que dela beneficiam, a comunidade em geral e os sucessivos governos em particular não têm consciência da sua importância no apoio às famílias, enquanto complemento à atividade escolar. A escola a tempo inteiro, ainda, não passa de uma utopia. As escolas do 1.º ciclo continuam a não assegurar as necessidades das famílias: horários, refeições transportes, férias, apoio ao estudo (…).
O ATL sempre foi uma espécie de “parente pobre” no contexto socioeducativo, embora contribua, em grande medida, para o desenvolvimento integral e a inserção na comunidade das crianças dos 6 aos 12 anos.
Tratados com displicência pelos sucessivos governos têm sido alvos fáceis do experimentalismo da utopia irrealizada da “Escola a Tempo Inteiro”. Durante anos, os ATL´S deram resposta às necessidades das famílias cujas crianças apenas tinham aulas no período da manhã ou da tarde, ficando absolutamente desprotegidos nos períodos da tarde ou da manhã respetivamente. As escolas não asseguravam as refeições, investimos em refeitórios. As escolas não asseguravam transporte, investimos em veículos e motoristas. Até que um dia surgiram as “disruptivas e inovadoras” Atividades de Enriquecimento Curricular (AECs), precisaram de instalações, nós disponibilizámos gratuitamente. Importa dizer que há muitos anos que organizávamos, além do apoio ao estudo e dos campos de férias, atividades pedagógicas e desportivas: aulas de informática, aulas de inglês, música, karaté, natação… Uma experiência ignorada por muitos e absolutamente desvalorizada pelos decisores políticos.
Sempre cooperámos, nunca deixámos de priorizar os nossos objetivos centrais: o bem-estar das crianças e o apoio às famílias. O trabalho e investimento de décadas em recursos humanos e equipamentos, ano após ano, é constantemente desvalorizado pelos governantes que decidem sem nunca nos ouvir. Perdoem-me a imagem, mas não encontro uma melhor, tem sido “usar e deitar fora”. Somos descartáveis e descartados sem uma palavra, sem aviso prévio, com todas as implicações inerentes, não raras vezes, gravosas financeiramente e ameaçando a saúde financeira das instituições.
Segundo os dados do EUROSTAT 2019 (dados de 2016), Portugal é um dos países da União Europeia em que as crianças mais frequentam o ATL, cerca de metade das (47%) recorre, pelo menos uma vez por semana, a estes serviços ou equivalentes, quando a média da UE ronda os 34%. Se analisarmos o número de horas passadas pelas crianças no ATL, Portugal ocupa o 1.º lugar, em média as crianças estão 38 horas por semana a beneficiar das atividades desenvolvidas por estas estruturas.
Ficou clara a impossibilidade de uma percentagem alargada de famílias conseguirem conciliar os seus compromissos profissionais e as obrigações escolares dos filhos, sem o apoio complementar dos ATL´S. Felizmente, a medida insensata foi revertida pelo Decreto n.º 3-B/2021de 19 de janeiro, podendo estas estruturas continuarem a cumprir a sua missão, garantindo o imprescindível apoio às famílias.
As crianças, as famílias, a escola e a comunidade sabem, há décadas, que contam com o nosso apoio.
Fica a questão, a inerente apreensão e o repto para a reflexão: até quando a resposta social ATL conseguirá resistir e não sucumbir?
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