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Rua Direita
No decurso da reunião da Assembleia Municipal de Viseu de 30 de Abril, a eleita da CDU, Filomena Pires teve a seguinte intervenção no ponto “Apreciação da Informação da Presidente”…
“Centrando-me na análise da informação sobre a mais recente atividade municipal, quero sinalizar alguns aspetos nela expressos que me merecem reparos críticos, pedidos de esclarecimento, algumas concordâncias e vários comentários de contextualização.
Começo, exatamente, pelo anúncio de “aumento para o dobro” do valor destinado a Bolsas para o Ensino Superior. Diz a informação que foram apoiadas “25 famílias numerosas” e “106 famílias carenciadas”. Podemos assim concluir, que das “25 famílias numerosas” não há nenhuma carenciada, e ao contrário, que das “106 famílias carenciadas”, nenhuma delas é numerosa. A lista das famílias apoiadas devia vir junta a esta informação, para desfazer a probabilidade desta extrapolação não estar correta.
Já sobre os 828 alunas/alunos premiados como os melhores do concelho, não conheço os critérios de avaliação. Sei apenas que as mais avançadas teorias pedagógicas desaconselham este tipo de prémios. O investimento deve ser mesmo na criação de condições para a democratização do ensino e a igualdade de oportunidades para todas as crianças. Um “mau aluno” a matemática, pode bem ser um aluno modelo em solidariedade e companheirismo. Mas essa inestimável qualidade humana, nos critérios da autarquia, não merece prémio.
É como a oferta dos manuais escolares aos alunos do 1º, 2º e 3º ciclos do ensino não público. Porque os pais podem pagar, as crianças vão para os colégios privados, mas a autarquia, solidária oferece-lhes os livros. É a política de classe do Executivo sem disfarces.
Quero congratular-me com o início das obras na Escola Básica de Paradinha que reclamei nesta Assembleia, assim como propus a criação da “escola de cultura cigana”. Do mesmo modo me congratulo com os apoios destinados à cultura e me associo ao reconhecimento da excelência do Festival Internacional de Música da Primavera e ao papel do Conservatório de Música de Viseu, determinante para o seu êxito. Por responder, fica ainda o Requerimento que em tempos enderecei à Câmara, para que fosse do conhecimento da Assembleia o Regulamento de atribuição de subsídios às coletividades de desporto, cultura e recreio e quais as que têm sido contempladas.
Mais campos relvados, melhoria dos campos de ténis, eficiência energética em equipamentos desportivos, são todos investimentos louváveis. Mas continuamos sem ter uma piscina olímpica municipal, absolutamente indispensável para uso fruto de atletas e da população. Lembram-se quando propus aqui a instalação de desfibrilhadores no Complexo do Fontelo? Que não havia quem os soubesse manipular, foi a desculpa para adiar a medida. Parece que o problema está ultrapassado e pelo tempo que passou desde a apresentação da proposta, os “manipuladores” devem ter todos cursos superiores. Como em muitos outros casos, silenciam-se as propostas da CDU, para depois aparecerem como novidades do Executivo.
O “Escola Ativa”, descobriu a “Roda”, podia ser o título de uma divertida animação para crianças. Carece é de ser complementada com recreios amplos e devidamente apetrechados nos Jardins de Infância e Escolas do 1º Ciclo do concelho. Aproveito Srª Presidente para a questionar sobre as razões para que os parques infantis no nosso concelho ainda se encontrem encerrados uma vez que, neste momento se trata de uma decisão camarária. Quando se espera que abram estes equipamentos tão relevantes à sociabilidade das crianças?
Sobre o quinquénio do galardão de “Autarquia Familiarmente Responsável”, falta esclarecer se o é para todas as famílias ou apenas para as “Famílias Numerosas”, tendo em consideração que é a Associação Nacional com esse nome, quem reconhece o mérito à autarquia de Viseu?
Sobre o Viseu Ajuda, recebemos a informação gratificante, de que a linha já apoiou 1.200 famílias e 504 menores em situação de carência, num valor total de investimento municipal de 132 mil euros. Feitas as contas, constatamos que durante um ano, as famílias apoiadas receberam 110 euros cada. Se somarmos às famílias os 504 menores apoiados, o valor recebido por cada beneficiário é de 77 euros. Sem desvalorizar a ajuda a quem precisa, podemos concluir que o Viseu Ajuda, deveria ajudar bem mais.
Sobre a apresentação do “Projeto” do novo “Mercado dos Produtores”, sinto-me um pouco confusa. Está a chamar “projeto” aquela tenda, que dizem ir erguer temporariamente no estacionamento da segurança social ou é outra coisa que eu desconheço? Se for outra coisa, era elementar que nos fosse facilitado o acesso ao seu conteúdo, assim como ao que vai ser feito no atual Mercado 21 de Agosto, para além da sua destruição. Lembrava a Senhora Presidente, que em matéria de economia agrícola o que continua a fazer mesmo muita falta aos produtores do concelho e da região é a construção do Matadouro Público, que perdemos há vários anos.
Sobre a apreciação ao PRR (Plano de Recuperação e Resiliência), partilhamos a crítica à sua litoralização e falta de resposta a investimentos estruturantes. Mas há uma incoerência gritante do PSD, nesta matéria. Então, aceitaram que se encerrassem as linhas do Vouga e do Dão e agora vêm reclamar a não contemplação da ligação ferroviária a Viseu? Quem nunca abandonou a reclamação da ligação ferroviária foi o PCP, o único partido que se opôs ao encerramento e que regularmente tem levado o Projeto a votação na Assembleia da República, algumas das vezes com o voto contra do PSD. Quanto à Barragem de Fagilde foi dito nesta Assembleia que a autarquia pelos seus próprios meios tinha resolvido o problema do armazenamento de água em falta, com a instalação das famigeradas “ensecadeiras”.
Quanto ao investimento municipal nas freguesias, se o não fizesse em ano de eleições, quando é que o faria? Mas não coloque o investimento na ETAR de Silgueiros, no bolo de investimento nas freguesias, porque essa é uma obra da responsabilidade da Câmara. Não é a freguesia que vai administrar a verba. Como deve saber, essa é uma obra aqui reclamada vezes sem conta pela população de Silgueiros, a que a CDU deu voz noutras tantas ocasiões.
Sabe Senhora Presidente, os prémios podem ser muito importantes para a propaganda do município, mas a realidade, quase sempre, é cruel. Vem isto a propósito do prémio da DECO. “Meio Ambiente e Poluição”, “Limpeza e Gestão de Resíduos”, estão no topo das qualidades reconhecidas a Viseu. Pois, eles não sabem que frequentemente fossas séticas drenam para a Barragem de Fagilde. E sobre a “Limpeza e Gestão de Resíduos”, mostro, com tristeza, estas fotografias tiradas ontem, no passeio ribeirinho do Pavia, junto ao Fórum. Os júris da DECO, pelos vistos, ficaram-se pelas lojas de roupas do centro comercial. Esta é uma situação recorrente, tal como noutros pontos da cidade e nas freguesias onde os munícipes reclamam a higienização mais frequente dos contentores.
Solicitar ainda, Sr.ª Presidente, a sua intervenção, no sentido de providenciar que as atas das sessões desta Assembleia estejam disponíveis ao público no portal do município, bem como as fotografias dos eleitos que dali foram retiradas.”
A Eleita da CDU na Assembleia Municipal de Viseu Filomena Pires
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