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O PSD quer respostas para a acumulação de processos e a morosidade das sentenças nos TAF de Almada, Castelo Branco, Leiria, Loulé, Mirandela, Sintra, Viseu, assim como no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e no Tribunal Tributário de Lisboa
Os deputados do PSD questionam o Governo sobre a existência de processos “com atrasos de décadas” nos Tribunais Administrativo e Fiscais de Almada, Castelo Branco, Leiria, Loulé, Mirandela, Sintra, Viseu, assim como no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa e no Tribunal Tributário de Lisboa, uma situação que está a provocar “graves prejuízos” para “os cidadãos e os contribuintes”.
“Na jurisdição administrativa e fiscal, em especial na 1.ª instância, há processos a aguardar tramitação há mais de 10 e até mesmo há mais de 20 anos, bem como, existem processos em que a prova já foi produzida, assim como as alegações finais escritas e a sentença tarda, igualmente, há décadas”, frisam.
Numa pergunta enviada à ministra da Justiça, através da Assembleia da República, os parlamentares questionam se pode o Governo assegurar que estes tribunais se encontram “apetrechados com o quadro de juízes proporcional às necessidades de serviço”.
Os deputados também querem saber se o Governo pode garantir “que não se têm agravado, de forma considerável, os atrasos na tramitação dos processos novos”.
Os deputados salientam que “é do conhecimento público que os Tribunais Administrativos e Fiscais em geral padecem de um seríssimo problema de pendências e moras processuais”.
Na pergunta, os deputados subscritores das perguntas sublinham que “uma justiça com delongas deste calibre é tudo menos justiça, ferindo de forma gravíssima o Estado de Direito, bem como o prestígio e dignidade do próprio Estado”.
“Esta situação tem gerado atrasos de décadas (sim, de décadas!) na tramitação e decisão dos processos intentados. Não só os processos ficam parados quando entram nos tribunais em apreço, como aqueles, poucos, que avançam ficam a aguardar por uma sentença que tarda em chegar”, explicam.
Sustentam, ainda, que “a situação é dramática” e tais práticas não podem deixar de merecer a sua preocupação, “sendo da mais elementar justiça indagar e sindicar da dimensão das mesmas, bem como da imperativa necessidade de lhes por fim”.
O PSD lembra que denunciou a situação, em novembro de 2020, no debate na especialidade do último Orçamento do Estado, mas “até ao momento, não se verifica nenhuma melhoria, nem se tem notícia da aplicação de medidas que se destinem a acelerar a tramitação dos processos na jurisdição administrativa e fiscal de 1.ª instância, permanecendo tudo rigorosamente igual a novembro passado”.
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