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Quem beneficia com a agitação do mercado imobiliário do centro histórico?
Nos últimos tempos assistimos à repetida apresentação dos elevados valores das transações no centro histórico, segundo as notícias, 380 imóveis num valor total de 37 milhões de euros entre 2013 e o final de 2019. Sobre este assunto a Comissão Coordenadora Concelhia de Viseu do Bloco de Esquerda considera que estes valores têm sido usados como bandeira da propaganda do município, mas pouco dizem sobre a qualidade de vida das pessoas que habitam do centro histórico de Viseu, apenas sobre a euforia do mercado na compra e venda, que pode ser meramente especulativa.
Especulação imobiliária? Não é só em Lisboa ou no Porto
O crescimento da especulação imobiliária no centro histórico não passa despercebido. Para darmos um exemplo preocupante, temos a Rua das Bocas: quem a atravessa pode ficar com a sensação de que está ao abandono. No entanto, relatos de moradores alertam para o facto de vários edifícios devolutos da rua terem vindo a ser cativados por proprietários cujo único plano é o de aguardar pela sua valorização, expectável para quando abrir o novo centro de saúde na Casa das Bocas. Também estas transações estarão nos milhões comunicados pelo município, no entanto os edifícios continuam devolutos ou degradados.
Por outro lado, basta fazer uma pesquisa na Internet por arrendamento no centro histórico, para dar conta da proliferação de ofertas obscenas, com muitos anúncios de T0 e T1 com rendas superiores a €600.
Mais transações = mais requalificação?
A propaganda municipal acerca dos elevados valores transaccionados pelo mercado imobiliário no centro histórico também diz pouco sobre o trabalho do município na requalificação do centro histórico. Recordemos os exemplos dos edifícios da chamada Rua do Comércio (Rua Dr. Luiz Ferreira). O que é feito da promessa de que aí nasceria uma âncora de atração de pessoas, a sede das Águas de Viseu? Ou o caso do edifício para o qual se prometeu a instalação de um grande hostel que continua ao abandono. Quando a este projecto público, a perspetiva do Bloco de Esquerda é a de que é desnecessário para o centro histórico, visto existir uma larga oferta privada para fins turísticos na área envolvente.
Que papel pode ter o IMI?
No dia 29 de setembro, em Assembleia Municipal, foi a votação uma proposta de Minoração e Majoração de IMI que incluía as seguintes alíneas: “minoração da taxa do IMI em 5% a todos os prédios urbanos situados na ARU, exceto para os prédios degradados; minoração da taxa do IMI em 15% aos prédios urbanos arrendados, que cumpram satisfatoriamente a sua função; majoração em 30% a taxa a aplicar aos prédios degradados, considerando-se como tais os que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou façam perigar a segurança de pessoas e bens, estando ou não ocupados.”
O representante do Bloco de Esquerda, Jorge Wolfs, declarou que o partido concorda “com a majoração do IMI para prédios degradados, mas também para devolutos, sem habitantes independentemente de estarem requalificados ou não”. No entanto, a justificação do voto contra assentou sobretudo “nas dúvidas sobre como a minoração do IMI pode beneficiar quem tenta arrendar casa”.
Sobre a minoração do IMI, “e tendo em conta os valores das transações de imóveis”, parece ao Bloco que “mais do que estar a incentivar a requalificação, estaremos a dar borlas fiscais a fundos de investimento e outros proprietários que apenas estarão a especular sobre os valores dos edifícios”.
Acrescentou: “se assim não fosse, a propaganda local sobre o centro histórico não seria sobre quantos milhões foram transacionados, mas sim quantos novos habitantes teria o centro de Viseu, um número que o município ou desconhece, ou não quer dizer”.
Terminou a sua intervenção na Assembleia Municipal de Viseu com uma frase que resume a posição do Bloco: “A habitação será sempre um direito”
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