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O Primeiro-Ministro presidiu esta quarta-feira, dia 9 de março, no Palácio da Ajuda, à reunião do Conselho de Coordenação da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I.P. (AGIF).
A reunião teve como agenda apresentar e discutir com os responsáveis políticos e entidades representadas as iniciativas prioritárias para o ano de 2022 e fazer o balanço 2021 do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR).
Tendo em conta a situação de seca que o país atravessa, o ponto de situação relativo aos primeiros dois meses do ano em termos de incêndios rurais e as previsões meteorológicas apresentadas durante a reunião, as principais entidades do Sistema (ANEPC, Estado-Maior-General das Forças Armadas, Estado-Maior da Força Aérea e Autoridade Aeronáutica Nacional, GNR, ICNF, IPMA, PJ) apresentaram um conjunto de ações críticas e iniciativas prioritárias enquadradas pelas seguintes dimensões estratégicas:
Identificar os locais com maior exposição (dano potencial) e pontos críticos, com base em mapas de perigosidade do território, incorporando adicionalmente e de forma dinâmica as previsões meteorológicas;
Reduzir a vulnerabilidade das aldeias, acelerando o Programa Aldeia Segura, Pessoas Seguras e Condomínio de Aldeia, contando com a mobilização dos municípios;
Reduzir a vulnerabilidade de cidades, infraestruturas críticas e áreas de alto valor, com intervenções em escala na gestão da vegetação;
Gerir ativamente os mosaicos com fogo de gestão de combustível, tratamentos mecânicos e remoção de biomassa;
Comunicar e envolver comunidades locais no esforço de redução das ignições e da exposição ao risco, reduzindo a probabilidade de ocorrências em dias e locais críticos (uma ignição gera um grande incêndio);
Gerir recursos de vigilância, deteção, dissuasão, supressão e gestão de emergência de forma coordenada, eficaz e eficiente.
A reunião serviu ainda para apresentar os indicadores globais de balanço da evolução da concretização do SGIFR, nomeadamente, a legislação aprovada e novas estruturas instaladas no terreno, bem como a execução das metas definidas para 2021 em matérias como o número de incêndios ou área ardida e dos projetos e medidas inscritas no Programa Nacional de Ação 20-30 (PNA).
Dos indicadores globais apresentados destaca-se que:
2021 apresenta-se com o valor mais baixo de ocorrências (8.223) e o segundo valor mais reduzido em área ardida (28.415 ha), registados desde 2010;
O uso do fogo é a principal causa determinada de ocorrências em 2021. O incendiarismo, com menor número de ocorrências representa, no entanto, dimensão de área ardida semelhante;
2021 apresenta-se como o ano com a menor taxa de ignições nos dias de maior risco (45 ocorrências) face à média 2010-2019, com uma redução de 54%;
O ano de 2021 foi marcado por três grandes incêndios (>500 ha), fixando-se assim os grandes incêndios em 0,04% do total de ocorrências, abaixo dos 0,3%, meta inscrita no PNGIFR 20-30;
Em 2021 registaram-se 6 vítimas mortais (2 operacionais e 4 civis decorrentes da realização de queimas/queimadas). Nos últimos 4 anos a maioria das vítimas civis relaciona-se com o uso do fogo, na realização de queimas e queimadas pelos próprios. Ainda assim, regista-se uma diminuição face aos anos precedentes;
De 2017 para 2021 houve um aumento de 23% no número de Recursos Humanos do Sistema e uma evolução de 28% no número de meios terrestres disponíveis (para as entidades ANEPC, GNR e ICNF).
Têm assento no Conselho de Coordenação, além do Primeiro-Ministro – que preside – os ministros de Estado, Economia e Transição Digital, da Defesa Nacional, da Administração Interna, do Ambiente e Ação Climática, da Agricultura, das Infraestruturas e Habitação, o Secretário de Estado-Adjunto do Primeiro-Ministro, o Presidente da AGIF, o Estado Maior General das Forças Armadas, o Estado Maior da Força Aérea e Autoridade Aeronáutica Nacional, o Comandante-Geral da GNR, o Presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, o Diretor Nacional da Polícia Judiciária, o Presidente do Instituto Português do Mar e da Atmosfera, o Presidente do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, o Vice-Presidente das Infraestruturas de Portugal e o Secretário-Geral da Presidência do Conselho de Ministros.
De acordo com o Decreto-Lei que aprovou, em 2018, a orgânica da AGIF, todos estes representantes e entidades fazem parte do Conselho de Coordenação da AGIF, que tem como funções a articulação e coordenação, a nível nacional, das entidades públicas envolvidas no SGIFR e pronunciar-se sobre medidas de política e estratégia no âmbito do Sistema.
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