Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030

O Plano de Ação visa prevenir e combater a exclusão social, garantindo o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais, combatendo a pobreza infantil e promovendo a igualdade de oportunidades e os direitos das crianças e dos jovens. 

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  • 16:01 | Sexta-feira, 02 de Dezembro de 2022
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O Conselho de Ministros aprovou na generalidade, o Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030.

Este Plano concretiza a Recomendação (UE) 2021/1004, de 14 de junho de 2021, relativa à criação de uma Garantia Europeia para a Infância, adotada pelo Conselho da União Europeia, por unanimidade, durante a Presidência Portuguesa do Conselho.

O Plano de Ação visa prevenir e combater a exclusão social, garantindo o acesso das crianças e dos jovens em situação de pobreza a um conjunto de serviços essenciais, combatendo a pobreza infantil e promovendo a igualdade de oportunidades e os direitos das crianças e dos jovens.


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