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Na quinta-feira, 19 de novembro, o movimento cívico Mangual em Movimento organizou uma ação simbólica pela reabertura do SAP (serviço de atendimento permanente) de Mangualde. A ação contou com o apoio da Comissão Coordenadora Distrital do Bloco de Esquerda de Viseu e a candidata à Presidência da República Marisa Matias.
Nunca é de mais repetir que se conseguimos responder à pandemia foi graças ao Serviço Nacional de Saúde, e que precisamos de continuar a fortalecer e a reorganizar o SNS para que este possa continuar a servir a população no presente e no futuro.
É neste espírito e com este compromisso que a Comissão Distrital do Bloco vem por este meio denunciar o encerramento do SAP de Mangualde em plena pandemia, no início de março, quando isso nos diz tanto sobre o estado do serviço nacional de saúde, nomeadamente da rede dos cuidados primários, quanto sobre a defesa dos serviços públicos de saúde no Interior, numa realidade de maior número de população envelhecida e de maior pobreza e vulnerabilidade económica.
O encerramento do SAP além de constituir um ataque aos mais vulneráveis em contextos geográficos onde os serviços públicos em geral têm desaparecido e sido centralizados em Viseu, é também o resultado de políticas públicas ineficientes e insustentáveis que acabam por sobrecarregar o Hospital São Teotónio.
Se de facto o interesse do governo e do ministério de saúde no que respeita ao SNS é o de dar primazia aos cuidados de saúde primários, o encerramento do SAP dá o sinal justamente oposto. Da parte do Bloco de Esquerda mantém-se o compromisso de melhorar continuamente o serviço público de saúde, de o defender e de fazer progredir o SNS em todas as suas dimensões e valências.
No caso do SAP Mangualde a perspetiva de aumento de horário em duas horas nos dias úteis e abertura aos sábados e feriados (com um horário das 9h às 15h) é para o Bloco de Esquerda apenas um paliativo que não responde com a seriedade e o compromisso exigido em relação à defesa dos interesses dos utentes e da sua saúde e bem-estar geral. Adoecer não escolhe horas e as necessidades de assistência médica não se adiam para se adequarem aos horários arbitrariamente estabelecidos pelas autoridades de saúde e do seu ministério. Para além de que esta “solução” parcial não se adequa a prescrições constitucionais tais como o “garantir uma racional e eficiente cobertura de todo o país em recursos humanos e unidades de saúde” (artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa).
Acresce que o desmantelamento dos serviços de cuidado primários nas localidades do Interior tem uma repercussão maior sobre a sua população, pelo facto de ser uma população mais envelhecida, com menos recursos económicos, com uma rede de transportes francamente insuficiente, e, nalguns casos, mesmo inexistente. Onde o fator da proximidade seria ainda mais decisivo é justamente nesses locais que a erosão dos serviços públicos se tem sentido com maior gravidade. E o governo ao invés de contrariar o paradigma, acaba por o reproduzir e o agravar.
O argumento de que o encerramento do SAP se deve à idade dos médicos que aí atendiam e ao contexto da pandemia, é um argumento que vem dar razão aos que como o Bloco de Esquerda têm defendido uma substancialmente maior contratação de médicos para o SNS.
É curioso também de notar como o desmantelamento do SAP em Mangualde é seguido pela redução da atividade presencial no próprio centro de saúde, com a transição para o regime de consultas por telefone. Este é um círculo vicioso que devemos contrariar, o de afastarmos as pessoas do acesso aos cuidados primários de saúde por causa do COVID, e, por meio desta redução da atividade, justificarmos o desmantelamento da própria oferta e capacidade instalada do SNS.
Somando ainda as reclamações recorrentes por parte dos utentes de um serviço francamente mau no que respeita ao atendimento telefónico e a toda a gestão associada a esta valência, denotando-se, nomeadamente, a inexistência de um serviço centralizado de telefone e/ou a contratação de telefonistas para que estes e estas possam cumprir esse desígnio, e, deste modo, os centros de saúde não deixarem ninguém por ser devidamente atendido.
Da parte do Bloco de Esquerda mantém-se o compromisso com os utentes de lutarmos até ao fim pela abertura plena do SAP Mangualde. Não permitiremos que sob o pretexto da emergência pandémica continue a depauperação geral do SNS.
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