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Rua Direita
Os vereadores do PS votaram contra e apresentaram a seguinte Declaração de Voto referentemente ao Orçamento, Grandes Opções do Plano e Mapa de Pessoal da Câmara Municipal e dos SMAS para o ano de 2024
“O Orçamento apresenta um valor de 111,1M€ verificando-se um aumento de cerca de 2,9M€ referente a 2023.
A apresentação deste orçamento sem rasgo de visão estratégica assenta numa lógica de estarmos perante uma conjuntura económica e social, tanto a nível nacional como internacional, marcada pela instabilidade e incerteza. O abrandamento da economia conjuntamente com uma elevada pressão inflacionista e uma rutura na cadeia de abastecimento global, provocará revisões de preços extraordinários e aumento de carências sociais entre os munícipes . Concordamos que devemos ser prudentes e cautelosos, mas tal não inviabiliza que não se tenha uma visão de futuro, assente num paradigma de desenvolvimento económico e coesão social e territorial.
Verificamos que há equilíbrio orçamental, as despesas correntes são inferiores às receitas correntes.
É afirmado que o orçamento para 2024 é para promover uma sociedade mais justa, igualitária, fraterna e solidária, dando primazia a apoios e programas de cariz social, reforçando os esforços para proporcionar a todos os munícipes condições para desfrutar de uma vida plena, digna e participativa.
-Nas funções sociais que representam mais de metade das GOP: Apresenta a GOP Viseu Social com 12,6 milhões de euros, mas para apoio e auxilio a instituições e famílias o valor dedicado é de apenas 304 mil euros.
– Área da Educação: tem cerca de 10 milhões de euros representando cerca 12%, mas só as refeições escolares com mais de 4 milhões e os transportes escolares com mais de um milhão consomem mais de metade desse orçamento. Se acrescentarmos a residência de estudantes, temos um total de 6.5M€, ou seja, dois terços do valor disponível. Pouco ou nada se prevê para projetos imateriais. Continuamos a ter um claro desinvestimento numa área chave de desenvolvimento de um território.
– Área da Mobilidade: o que preconiza nesta área são sobretudo obras de requalificação e reabilitações de estradas e investimentos que numa grande maioria transitam do passado. Mais uma vez não é perceptível nenhuma linha de pensamento para colocar Viseu como um território inteligente, defensor da descarbonização urbana, sustentável e ecológica.
– Área de Desenvolvimento Económico e Energia: Setor fundamental para a criação de riqueza e criação de emprego. Apesar de apresentar um peso de 13,6% verificamos que grande parte do valor está suportado em compromissos anteriores como é o caso do Parque Industrial de Lordosa. Mais uma vez não há uma verdadeira estratégia nas matérias relacionadas com o desenvolvimento económico. Relativamente à energia um setor de suma importância reflete que mais uma vez não há uma aposta nas alternativas de energias limpas como é o caso das Comunidades de Energia Renovável. Basicamente apresenta um valor para iluminação pública orçamentados 2,7 milhões.
– Área do Turismo, com valores residuais que são reflexo de não aposta neste setor tão importante para a geração de riqueza e emprego. Relembro que Viseu perdeu quota de turismo no ano de 2023. Este é um sinal que esta curva descendente irá continuar.
– A rubrica Transportes Aéreos apresenta valores quase nulos de investimento o que reflete que o nosso Aeródromo continua esquecido. Seria sem duvida um potenciador do crescimento económico do concelho no apoio ao Turismo e atração de investimento.
– A área da Cultura, se lhe retiramos o apoio ao património, apresenta valores muito ténues face à dinâmica que uma cidade como Viseu merece. É uma área fundamental de desenvolvimento.
– Para o Ordenamento do Território aponta 7,7 milhões de euros, mas por exemplo para a execução do PDM só dedica 400.000€.
– Na rede viária o valor apresentado é de 15 milhões, mas inacreditavelmente, só bem menos de metade, 6,6 milhões tem financiamento definido.
– Verificamos também que o valor referente às freguesias diminui em cerca de 100.000€ referente a 2023 entre transferências correntes e transferências de capital. Apesar de no orçamento nas receitas o Município receber mais 3,5M€ de transferências de capital nas freguesias não aplica o mesmo princípio. Faz o que eu digo e não faças o que eu faço…..
Por último verificamos que há um aumento do lado das receitas não efetivas de 18M€, pois estimam um aumento de 18M€ nos passivos financeiros em 2024.
Tempos houve em que o executivo se dava ao trabalho de evidenciar as apostas estratégias que o orçamento consubstancia. Agora, por preguiça ou inércia, deixou de o fazer. Até à apresentação das GOP não há uma nota que se dedique a opções de política.
De resto, a leitura do documento (quase 400 páginas) revela a simples evidência de distribuição de verbas, apenas enunciando grandes montantes agregados sem explicar o seu objetivo de estratégia, ou orientação de política.
Em suma, se excetuarmos o Centro de Artes que leva já muitas centenas de milhares de euros gastos sem ver uma pedra no local e com cujo modelo e estratégia discordamos, o orçamento continua sem marca deste executivo, limitando-se, na sua essência, a realizar os projetos que constavam nos planos e orçamentos deixados por Almeida Henriques. Perante tempos tão desafiantes, em que tanto podia e devia ser feito na criação de dinâmicas de desenvolvimento, de atração e fixação de pessoas, empresas e investimentos, de promoção de políticas de habitação efetivas, o principal item que este orçamento apresenta enquanto opção desde executivo e um Centro de Artes onde se prevê gastar 16 milhões de euros, ou seja 50 vezes mais do que vai dedicar este ano a apoios e auxílios a famílias e instituições
O que agora referimos, justificam o nosso Voto Contra, este orçamento continua a traduzir uma política do passado sem o rasgo que se pretende de uma gestão moderna, original, ambiciosa e atrativa para que possamos ter um Concelho pujante, atrativo e de crescimento.”
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