O rio Dão que corre no sentido nordeste-sudoeste nasce a mais de 700m de altitude, na Barranha, freguesia de Eirado, concelho de Aguiar da Beira, na Guarda. Sendo o principal e estruturante curso de água do Planalto Beirão, atravessa nos seus 92 quilómetros os municípios de Penalva do Castelo, Mangualde, Viseu, Nelas, Carregal do Sal, Tondela e Santa Comba Dão e desagua na margem direita do rio Mondego em plena albufeira da Barragem da Aguieira nos limites de Santa Comba Dão com o município de Mortágua.
Os principais afluentes deste rio: as ribeiras de Carapito, de Ludares, de Coja, de Sátão, de Beijós, de Cabanas e os rios Pavia, Dinha e Criz, revelam-se de grande importância para a biodiversidade e para as atividades e ocupação humana que ao longo dos tempos têm moldado a paisagem da região, com particular relevo para a vitivinicultura, estando na origem da Região Demarcada do Dão, reconhecida pela produção de excelentes vinhos de mesa.
Ao longo dos últimos anos têm sido várias as denúncias e intervenções do Partido Ecologista Os Verdes no sentido de melhorar a qualidade das águas deste rio estruturante para o ecossistema e para as inúmeras atividades económicas e de lazer. Denunciaram se, nomeadamente, mais de duas dezenas de pontos de descargas e atentados ambientais na bacia hidrográfica do Dão, como por exemplo esgotos a céu aberto em Penalva do Castelo, Nelas, Sátão e Carregal do Sal ou a debilidade de grande parte das ETAR’s existentes nestes municípios que o Dão percorre.
Os impactos ambientais tornam-se ainda mais evidentes no período estival quando o caudal é mais reduzido. No Verão de 2019, no âmbito das inúmeras visitas que Os Verdes têm realizado aos cursos de água desta bacia hidrográfica, constataram e denunciaram o estado em que se encontrava o próprio rio Dão, nas proximidades da Vila de Santa Comba Dão. Ao longo do leito, já em plena albufeira da Agueira, a água encontrava-se literalmente “pintada” de verde, tingindo as pedras, raízes e demais vegetação das próprias margens, sendo evidente um acentuado processo de eutrofização comprometendo toda a fauna fluvial, em particular piscícola.
A poluição no rio Dão tem reduzido o seu potencial natural em termos de flora e fauna, condicionando o usufruto das suas águas por parte das populações que vivem nas suas margens, seja para as atividades económicas como a agricultura e o turismo ou as atividades desportivas ou de lazer.
A má qualidade da água nesta bacia hidrográfica compromete também a própria saúde pública, uma vez que direta ou indiretamente as águas do Dão abastecem centenas de milhares de pessoas dos distritos de Viseu e de Coimbra.
No distrito de Viseu, este rio, através da Barragem de Fagilde, abastece água a mais de 130 000 pessoas dos concelhos de Penalva do Castelo, Mangualde, Viseu e Nelas. Enquanto que no Mondego, que tem como principal afluente o Dão, é captada água na barragem da Agueira que abastece a população de Coimbra.
A água sendo um elemento essencial e indispensável a qualquer forma de vida no planeta, que urge preservar, torna-se um bem escasso a salvaguardar, é, portanto, essencial que sejam tomadas medidas nesse sentido. Embora na última década tenham sido tomadas algumas medidas, como por exemplo, a construção de novas ETAR’s, em resultado da constante denúncia e pressão que Os Verdes têm encetado junto das autarquias e do Governo, a verdade é que estas medidas ficam muito aquém das necessidades face às constantes descargas no rio Dão.
Tendo em conta que é dever do Governo zelar pela proteção e valorização dos recursos hídricos, promover ações de proteção, valorização e regularização de toda a rede hidrográfica, sobretudo através de fiscalização, o Partido Ecologista Os Verdes considera importante que se promova um conjunto de medidas para a despoluição e valorização do rio Dão e seus afluentes.
Não sendo este fenómeno exclusivo do Dão é preocupante a quantidade de resíduos que se encontram nas margens, em determinados troços do rio, como é o caso de Santa Comba Dão, nomeadamente garrafas, copos e outros artigos de plástico que acabam por ser levados para o meio aquático representando, igualmente, impactos graves no ambiente e nos ecossistemas fluviais.
Nesse sentido, o PEV apresenta o seguinte Projeto de Resolução:
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da República exorta o Governo a que:
1 – Realize ações de monitorização e fiscalização na bacia hidrográfica do rio Dão e seus afluentes, de forma a evitar descargas ilegais de águas residuais.
2 – Identifique os troços mais problemáticos e georreferencie os principais focos de poluição destes cursos de água.
3 – Analise as águas rejeitadas no Domínio Público Hídrico pelas entidades e empresas que têm licença para tal.
4 – Apoie as autarquias na melhoria e expansão da rede de saneamento, na construção e reabilitação de estações de tratamento de águas residuais e na consequente valorização ambiental, cultural e paisagística do Dão e seus efluentes
5 – Desenvolva e implemente um plano de ação para a limpeza e despoluição do rio Dão e seus afluentes.
6 – Promova medidas e ações de sensibilização dirigidas às empresas, à comunidade escolar e população em geral no sentido de evitar práticas que conduzam à poluição das águas através de descargas sem o devido tratamento ou deposição de resíduos sólidos, nomeadamente de resíduos de plástico, nas margens dos cursos de água.
