Objetivos de Desenvolvimento Sustentável

... coordenar e acompanhar a implementação dos ODS, no plano interno, sem prejuízo das competências da área governativa dos negócios estrangeiros no plano externo e na política de cooperação, assim como das demais áreas governativas no âmbito da implementação a nível setorial.

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  • 20:08 | Quinta-feira, 19 de Janeiro de 2023
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O Conselho de Ministros aprovou hoje a resolução que estabelece o modelo de coordenação e acompanhamento da implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) integrados na Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, das Nações Unidas.

É delegado no membro do Governo responsável pela área da Presidência do Conselho de Ministros a competência para, a nível governamental, coordenar e acompanhar a implementação dos ODS, no plano interno, sem prejuízo das competências da área governativa dos negócios estrangeiros no plano externo e na política de cooperação, assim como das demais áreas governativas no âmbito da implementação a nível setorial.

Neste âmbito, destaca-se a coordenação das atividades de elaboração do Relatório Voluntário Nacional 2023, tendo em vista a sua apresentação no Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas, em julho de 2023, em simultâneo com um «Roteiro Nacional para o Desenvolvimento Sustentável 2030», a desenvolver com uma ampla participação das várias partes interessadas, articulando os instrumentos estratégicos nacionais com os ODS e outros compromissos nacionais a nível europeu.


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