Tópico(s) Artigo
-
Rua Direita
Na reunião camarária de 01/02/2024 o autarca Fernando Ruas foi confrontado pelo vereador Miguel Pipa acerca do recém-alterado Plano Diretor Municipal (PDM), tendo denotado algum incómodo e nervosismo nesta sensível e importante matéria que afeta gravemente investidores e munícipes.
“Veio em dezembro último à reunião camarária a Proposta de início de fase pré-procedimental tendo como objetivo a revisão do PDM.
Pergunto, se já foi lançado o procedimento de contratação pública de serviços de assessoria externa? Se sim, já há concorrentes? Qual o ponto de situação?
A cidade precisa de habitação, de casas e prédios novos, é um pressuposto básico para desenvolvimento da cidade que enferma de um problema de habitação que precisa de ser resolvido.
Pergunto ao Sr. Presidente se me sabe dizer dos projetos que entraram para a cidade à luz do novo PDM em vigor desde março de 2023 e quantos foram aprovados? Qual é o número de edifícios novos de habitação coletiva desde que este PDM entrou em vigor?
Sobre o novo regulamento de taxas proposto:
Este Município e a equipa de consultores dizem que as taxas vão baixar, que até fizeram comparações com outras cidades, Aveiro, Coimbra, Guarda e que as taxas são inferiores. Especialistas e técnicos de Viseu, Arquitetos e Engenheiros Civis fizeram as contas e dizem que que as taxas vão efetivamente subir, tendo dado um exemplo com Aveiro e Viseu, constatando que um prédio com a mesma tipologia, em Viseu paga 3 vezes mais taxas.
Pergunto: Quem é que tem razão, a CMV ou os técnicos especialistas consultados? As taxas vão baixar ou vão mesmo subir?
Foi referido na sessão de dia 25 de janeiro que este regulamento de taxas vai fazer baixar o preço dos terrenos.
Pergunto, como é que subindo taxas tal vai implicar a descida do preço dos terrenos? Como é feita esta relação? Não consigo perceber qual a lógica, peço que explique.
Um terreno com mais de 2.500 m2, à luz deste modelo, vai ter de devolver à autarquia parte do terreno para o inovador fundo. Imagine que, tenho um terreno que adquiri e paguei IMT, cedo parte à CMV, depois em leilão ou hasta pública volto a recomprar, isto é, compro, cedo e volto a comprar.
Pergunto se quando recomprar vou voltar a ter de pagar IMT de um terreno onde já paguei IMT?
Sr. Presidente, temos um problema de habitação e este problema tem de ser resolvido:
– Em 2022 tínhamos um PDM em revisão com a consequência de menos aprovações, um travão
– Em 2023 temos um PDM aprovado sem regulamento de taxas, mais um travão aos projetos e menos aprovações
– Em 2024 temos um PDM com problemas e com esta proposta de regulamento de taxas problemática e com muito ruido em seu redor, estamos claramente perante mais um travão, com a consequência de menos aprovações.
Quanto tempo mais vai durar este travão ao desenvolvimento e à construção?
Tem noção que os investidores estão a sair de Viseu e a ir embora para outros destinos?”
Gosto do artigo
Palavras-chave
Publicado por
Copyright © 2024, Rua Direita . Todos os direitos reservados.