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Rua Direita
“Face às notícias recentes sobre a vinculação da Sra. Ex Deputada Cristina Rodrigues ao partido de extrema direita português e à “possibilidade de continuar a trabalhar certos temas”, é nosso dever, enquanto movimento cívico de luta pela informação e pelos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, assumir uma posição pública sobre o tema.
Repudiamos qualquer ligação entre a defesa dos direitos das mulheres na gravidez e no parto a um partido abertamente antifeminista, anticonstitucional, racista, anti estado social e próautocracia.
Entendemos e pretendemos esclarecer que um partido que defende a “família natural”, como aquela que é “baseada na relação íntima entre uma mulher e um homem”, no seu programa eleitoral, ignorando a pluralidade do conceito de família (nomeadamente as famílias monoparentais/mães solo e casais do mesmo sexo), não atende às necessidades e desafios das mulheres no contexto e sociedade atuais.
Um partido conservador que, pela ideologia que lhe está inerente, defende a ausência de autonomia da mulher sobre a sua vida e o seu corpo, lhe nega a garantia de direitos reprodutivos, como o acesso à Interrupção Voluntária da Gravidez (IVG), e a remete, consequentemente, para uma posição de submissão ao marido e à família, não apresenta legitimidade ideológica para defender um conjunto de direitos assentes na liberdade, autodeterminação e autonomia, que servem de base à luta contra a violência obstétrica.
Apelamos à atenção do movimento feminista para a necessidade de posicionamento efetivo em relação às temáticas 1) da violência obstétrica e seu enquadramento legal, 2) das medidas de combate à pobreza menstrual e de promoção da dignidade menstrual, 3) do direito ao luto na perda gestacional, 4) da licença parental igualitária, assim como 5) do alargamento do prazo legal da IVG e fim do período obrigatório de reflexão, tão prevalentes nos projetos e discursos passados da Sra. Ex Deputada Cristina Rodrigues.
É necessário sensibilizar e educar a população, quer no âmbito da literacia política, quer na vertente dos direitos humanos fundamentais. É impossível falar de violência obstétrica sem falar dos direitos humanos e das mulheres em pleno; é impossível dissociar a dignidade menstrual – alertamos, aqui, para o facto do grupo parlamentar deste partido, na Assembleia Municipal de Lisboa, ter votado contra a distribuição gratuita de produtos menstruais nas escolas do município – dos restantes direitos fundamentais, como a integridade ou a igualdade, direitos previstos numa Constituição que o partido a que nos reportamos mostra desejo de dissolver.
Reafirmamos a nossa presença neste debate, assim como a urgência de evocar e lutar por estas pautas, como parte dos direitos das mulheres, não permitindo a sua usurpação e manipulação, em discursos populistas, com o único objetivo de mover grupos de pessoas com posicionamento político indefinido mas descontentes com a ineficácia de algumas lutas sociais da atualidade.
Devemos tomar as rédeas dos discursos respeitantes aos nossos corpos. Não deixaremos que, mais uma vez, as nossas causas sejam usadas para obter fama, prestígio pessoal ou reconhecimento público – não funciona assim, não dá certo, não admitimos. Não somos degraus políticos. Assim como, fiéis aos valores que sempre temos defendido, não dialogaremos (nem prestaremos qualquer apoio ou consideração) com quem assume uma posição anticonstitucional e que atenta contra direitos humanos fundamentais.
Tendo por base esta premissa, abrimos a possibilidade de subscrição, em nome individual ou coletivo, da nossa tomada de posição contra a eventual “importação” de temas de direitos das mulheres, como é a violência obstétrica, por um partido populista, autodeclarado antifeminista e de extrema direita.”
Subscrevem, até à data,
Nascer em Coimbra
OVOpt – Observatório da Violência Obstétrica em Portugal
Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto
Por Todas Nós – Movimento Feminista
As Feministas.pt
Cordão
Vânia Simões
Laura Elisabete Figueiredo Brito
Rita Santos
Ana Marinho
Mariana Pereira
Andrea Guerreiro
Marta Cunha Ferreira
Joana Martins
Fátima Negri
Beatriz Pires
Maria Neto da Cruz Leitão
Sofia Cunha
Sandra Silvestre
Mariana Neves Martins
Cláudia Costa
Inês Passos
Vera Lopes
Ana Rita da Silva César
Inês Silva Duarte
Carla Pita Santos
Petra Vaz
Bárbara Araújo
Catarina Rodrigues
Sara
Lara Caeiro
Ana Salomé Paiva
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