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Pedro Morgado
No debate “Defender Portugal, Pensar o CDS” realizado no Hotel Montebelo na passada sexta-feira, a Ministra da Agricultura e do Mar, Assunção Cristas, anunciou quatro das medidas que considera “muitíssimo positivas” para o sector agrícola e que decorrem da participação dos deputados do CDS no melhoramento da proposta de Orçamento de Estado para 2014.
Na primeira intervenção em Viseu desde a aprovação do Orçamento de Estado para 2014, documento votado no Parlamento e aprovado pela maioria no passado dia 21 de Novembro, Assunção Cristas, Ministra da Agricultura e do Mar, garantiu a manutenção do financiamento e dos investimentos para a instalação de novos agricultores em Portugal ao mesmo tempo que anunciou a baixa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) sobre as instalações agropecuárias, uma das medidas mais solicitadas pelo sector.
“Houve melhorias que ainda não estavam pensadas e que, com a ajuda dos deputados do CDS, foi possível resolver. Falo por exemplo da questão do IMI aplicado às instalações agropecuárias que, no passado, de acordo com a localização da exploração podia ser cobrado como IMI urbano e que passa, a partir de agora, a ser cobrado como IMI rural”, salientou.
Ao reiterar o compromisso do Governo com as preocupações do sector, Assunção Cristas apontou também os avanços alcançados no que respeita à concessão dos apoios à instalação dos jovens agricultores, que pagam atualmente um imposto a 100 por cento que será reduzido para 30 por cento sobre 30 por cento daquilo que recebem diferido durante cinco anos, algum ajustamento em matéria de IVA e a clarificação e a facilitação do regime de circulação dos bens e da possibilidade de estender a inscrição dos agricultores nas Finanças.
Em declarações aos jornalistas, a governante fez ainda notar que, durante o ano de 2013, serão utilizadas todas as verbas disponíveis atribuídas ao programa de apoio PRODER.
“Este ano nós vamos executar plenamente todas as verbas destinadas ao PRODER”, quando, referiu, existiam dúvidas se iriam ser libertadas essas verbas ou mesmo ser usado esse dinheiro todo. “Posso garantir que vamos usar até ao último cêntimo, não ficará nenhum cêntimo nos cofres do Estado”, asseverou.
Com Hélder Amaral, vereador do CDS na Câmara Municipal de Viseu e deputado na Assembleia da República na sala, Assunção Cristas centrou parte do seu discurso na leitura dos dados económicos do país para revelar aqueles que considera serem “alguns dos sinais positivos” que estão a ajudar a tirar Portugal da grave situação em que se encontrava.
“No que respeita à parte económica começamos agora a sentir algumas melhorias. Estas já eram sentidas em alguns dos sectores, como por exemplo no sector agrícola e no sector agroalimentar onde isso foi visível mais cedo, o que significa que algo está a mudar no nosso país e está a mudar no bom sentido”, frisou.
“Mas, se é verdade que na agricultura isso já era sentido com crescimentos de 2,8 por cento quando estávamos ainda num contexto geral de recessão, a verdade é que neste momento podemos dizer alto e a bom som que a recessão do ponto de vista técnico terminou”, salientou a responsável pela pasta da agricultura.
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