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NOTA DO MAI
Foi tornado público o relatório da IGAI, referente às ações inspetivas levadas a cabo ao longo do ano civil 2023. E, como é sabido, este governo só tomou posse no dia 2 de abril de 2024. Tratando-se de situações referentes ao período do Governo anterior, não iremos tecer quaisquer comentários.
No entanto, importa aproveitar esta oportunidade para afirmar que o Ministério da Administração Interna, após a tomada de posse, se inteirou das deficiências e dificuldades operativas e de infraestruturas das forças de segurança. E, de imediato, desencadeou as ações corretivas e de reestruturação que foram entendidas como necessárias.
A nomeação do novo Diretor Nacional para a Polícia de Segurança Pública, a análise e revisão das necessidades infraestruturais e de meios, em ambas as forças de segurança, foram ações já tomadas, são algumas dessas medidas.
A audição das associações sócio profissionais e a negociação com os sindicatos das forças de segurança, visando o reconhecimento da sua ação e a melhoria das condições retributivas e de reconhecimento da carreira dos membros destas forças de segurança, está em curso. Julgamos que em breve, num quadro de responsabilidade, de cooperação e atentas as disponibilidades financeiras do Estado, tal tarefa será concluída com a participação e empenho de todas as partes.
O trabalho que está, já, a ser desenvolvido com várias autarquias locais, reconhece o seu conhecimento de proximidade como um elemento essencial para a nossa estratégia e ação.
O Governo tem em preparação um conjunto de ações e reestruturações no plano operacional que garantirão a salvaguarda da segurança – de proximidade, preventiva e reativa – assegurando o bem-estar dos cidadãos, a proteção dos seus bens, o respeito pelos direitos fundamentais e pelo Estado de Direito democrático.
Desta forma, estamos certos, serão supridas muitas das deficiências – que vindo do passado – são agora, e bem, elencadas no relatório da Inspeção Geral da Administração Interna, a quem se agradece a ação e trabalho desenvolvidos.
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