Medidas para promover a digitalização e a transformação digital do País

Um Portugal próspero e inovador, que utiliza as tecnologias digitais para impulsionar a qualidade de vida da população e a competitividade da economia

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Rua Direita
13:46 | Sexta-feira, 13 de Dezembro de 2024
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O Conselho de Ministros, reunido no dia 12 de dezembro …

Discutiu e aprovou um conjunto de medidas para promover a digitalização e a transformação digital do País, uma aposta estratégica do Governo, destacando-se a nova Estratégia Digital Nacional: “Portugal, onde o Digital Simplifica”. Neste segundo Conselho de Ministros dedicado à Transição Digital e Modernização foram aprovados os seguintes diplomas:

a. Uma Resolução do Conselho de Ministros que aprova a Estratégia Digital Nacional (EDN) e o seu modelo de governação. A EDN assenta numa visão que define a ambição de Portugal no domínio do Digital para 2030: Um Portugal próspero e inovador, que utiliza as tecnologias digitais para impulsionar a qualidade de vida da população e a competitividade da economia. A EDN divide-se da seguinte forma: em sete princípios orientadores, que constituem os princípios de orientação transversais à estratégia e às suas iniciativas; em quatro dimensões, que definem as áreas de foco da EDN, em alinhamento com a ‘Década Digital 2030’; em dez objetivos estratégicos a alcançar até 2030, com vista à concretização da visão; em dez metas concretas a atingir até 2030, alinhadas com as metas da ‘Década Digital 2030’, definidas no âmbito da União Europeia; e em 16 iniciativas, a densificar em Planos de Ação da EDN;

b. Um Decreto-Lei que assegura a execução do regulamento europeu relativo à governação europeia de dados, procedendo à designação do organismo competente para apoiar os organismos do setor público, do ponto de informação único, das autoridades competentes em matéria de serviços de intermediação de dados e da autoridade competente em matéria de registo das organizações de altruísmo de dados. O Decreto-Lei define ainda o regime sancionatório aplicável no contexto da violação das obrigações previstas no regulamento europeu;

c. Uma Resolução de Conselho de Ministros que aprova o desenvolvimento de um Modelo de Linguagem em Grande Escala da língua portuguesa de Portugal (LLM Português), como uma das medidas que concretiza a visão e a ambição de Portugal para a Inteligência Artificial (IA), designadamente para apoiar a investigação, a inovação e o empreendedorismo em IA e estimular a adoção e a utilização da IA nos setores público e privado. São ainda aprovados os objetivos estratégicos, o cronograma de atividades, o investimento, os resultados a alcançar e o respetivo modelo de governo e criado um Comité de Acompanhamento Especializado para assegurar as melhores práticas de desenvolvimento de Modelos de Linguagem de Grande Escala.