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A proposta de Orçamento de Estado para 2023, apresentada pelo Governo do PS, é, mais uma vez, penalizadora para o Distrito de Viseu. As grandes realizações ambicionadas pelos viseenses, na área da saúde, da rodovia, da ferrovia, da educação, da agricultura e do social, não estão contempladas no Orçamento, cenário que se repete há sete anos consecutivos, numa clara intenção do PS de penalizar o Distrito e prejudicar as suas empresas, as instituições e as pessoas.
Num momento em que o Governo do PS inicia um périplo pelo País a explicar as medidas orçamentais, Manuel Pizarro, Ministro da Saúde, vai estar em Viseu, no dia 22 de outubro, para respaldar a visão do Orçamento de Estado que é partilhada pela Federação Distrital do PS de Viseu, que no entender do seu Presidente refere que este Orçamento traz “o maior investimento de sempre em Viseu”, mas quando analisamos o documento de 444 páginas, a palavra Viseu surge apenas duas vezes, sem que tal signifique qualquer obra em concreto.
Por isso, a Comissão Política Distrital do PSD de Viseu, aproveitando a presença do Ministro Manuel Pizarro, que vem a Viseu falar do Orçamento de Estado para 2023, questiona-o acerca dos seguintes projetos e obras, pois estes sim são determinantes para o presente o futuro do nosso Distrito.
1 – Para quando a conclusão da obra de requalificação do IP3, que foi anunciada com pompa e circunstância, pelo Primeiro Ministro António Costa, no dia 2 de julho de 2018, no Nó da Raiva, tendo nessa altura sido referido que a obra estaria concluída no ano de 2022. Sabendo que o troço entre o Norte de Santa Comba Dão e Viseu está para avaliação de impacto ambiental e o lance entre Souselas e Penacova ainda nem sequer foi para avaliação ambiental, como vai o Governo concretizar a obra que inscreveu no Orçamento para 2023, com uma verba de apenas 1 milhão de euros (verba que não chega sequer para fazer a manutenção das bermas, quanto mais para uma obra desta envergadura)?
2 – Para quando a conclusão do Centro de Ambulatório de Radioterapia do Hospital de Viseu? – A obra foi anunciada pelo Governo do PS em 2017, com inauguração de placa no Hospital de Viseu, com a presença do Secretário de Estado da Saúde. Cinco anos depois, em novembro de 2021, foi anunciado pelo Presidente do Conselho de Administração do Hospital de Viseu, antes das eleições autárquicas em junho de 2021, que as obras iniciariam no 1º trimestre de 2022 e que as mesmas estariam concluídas em dezembro de 2023.
E para quando o concurso público para aquisição do equipamento para o Centro de Ambulatório de Radioterapia?, pois não fará sentido para o Distrito de Viseu e Região Centro verem a obra física sem equipamento para funcionar. Para quando a abertura oficial do Centro de Ambulatório de Radioterapia de Viseu?
3 – Para quando a abertura da USF – Unidade de Saúde Familiar de Viseu (Casa das “Bocas” na Rua João Mendes)?, obra construída pelo Município de Viseu, com o apoio do PO Regional Centrou, concluída desde finais de janeiro de 2022, e ainda não está ao dispor dos viseenses porque o Governo PS não toma uma posição quanto à falta de assistentes administrativos.
4 – Para quando haverá médicos de famílias para os milhares de utentes do Distrito de Viseu? Se o Governo PS não é capaz de assegurar os assistentes administrativos que poriam a USF de Viseu a funcionar, como resolverá o problema da falta de médicos de família para os milhares de utentes do Distrito de Viseu que continuam à espera de médico de família, estando por cumprir a promessa do Sr. Primeiro-ministro, desde 2015, no programa que o PS apresentou ao País.
5 – Para quando a abertura do concurso, conclusão da obra e entrada em funcionamento da Unidade de Psiquiatria de Viseu? – já com financiamento da União Europeia aprovado, no valor de 6 milhões de euros (PRR). A Administração do Hospital de Viseu, sob a tutela do Governo PS, tem apenas um ano (até dezembro de 2023) para concretizar uma obra desta envergadura, que deve ter ligação ao edifício principal, sabendo-se que se não for executada dentro dos prazos, o financiamento perde-se, por força da necessidade de cumprimento dos indicadores de realização do PRR.
6 – O Centro de Saúde de Lamego tem financiamento no Portugal 2030? Obra recebeu financiamento no âmbito do Portugal 2020, mas face a um conjunto de constrangimentos que comprometem a execução da obra e, tendo ela financiamento no Portugal 2020 e não podendo ficar concluída até junho de 2023, questiona-se se o financiamento não poderá transitar para o próximo quadro comunitário de apoio, o Portugal 2030, e assim concretizar uma obra fundamental para a Região.
7 – Para quando o projeto de execução do IC 26?, uma obra determinante para o norte do Distrito de Viseu, que se encontra em avaliação ambiental estratégica há mais de uma década e que deve passar urgentemente à fase de elaboração do projeto de execução. O itinerário complementar IC 26, com ligação da A24 (Lamego) à A25 e IP2 (Trancoso / Celorico da Beira) é fundamental para o desenvolvimento económico e social de toda esta vasta região.
8 – Para quando o investimento na mobilidade no Distrito de Viseu?
Para quando as ligações dos concelhos de Cinfães e Resende à A24?
Para quando o início das obras de requalificação da N225 em Castro Daire? (Prevista no plano de investimentos de proximidade das Estradas de Portugal) e que desde 2015 tem sido sucessivamente adiada a abertura do concurso).
Para quando a ligação de São Pedro do Sul e Vouzela à A25?
Para quando a conclusão do IC12 entre Canas de Senhorim e Mangualde?
Para quando a ligação de São João da Pesqueira, Tabuaço e Armamar à A24, obra que fazia parte dos investimentos de proximidade das Estradas de Portugal e tem sido constantemente arredada dos orçamentos do Governo PS.
9 – Para quando a construção da nova Barragem de Fagilde? Vivendo-se tempos difíceis no que concerne à falta de água, inclusive para abastecimento humano, e tendo em conta os constantes anúncios por parte dos deputados do PS de Viseu sobre o tema Barragem de Fagilde, questiona-se para quando está prevista a construção da nova barragem de Fagilde, responsabilidade do Governo, essencial para o abastecimento de água às populações e às empresas dos concelhos de Viseu, de Mangualde, de Penalva do Castelo e de Nelas.
10– Para quando a ferrovia em Viseu? Na sequência dos anúncios públicos dos Deputados do PS de Viseu de que Viseu terá linha de comboio, questiona-se quando vai ser feito o estudo de impacto ambiental? Quando vai ser feito o projeto de execução da obra e para quando o lançamento público para a execução da obra? Tendo em conta que não existe qualquer valor orçamentado para tal, e que há apenas uma simples referência textual a um trajeto entre Aveiro e Vilar Formoso, questiona-se para quando essa ligação?
11 – Para quando o investimento nos regadios? Regadios que constam eternamente do Plano Nacional de Regadios, com projetos de execução elaborados e pagos pelos Municípios, e que são estruturais para a fileira da maçã, vinho e azeite, continuam por concretizar, sendo infraestruturas consideradas estratégicas e decisivas para que a atividade agrícola seja competitiva e sustentável no norte do Distrito, nomeadamente em Armamar, Lamego Moimenta da Beira, Sernancelhe e Tarouca.
12 – Para quando a reabertura do heliporto localizado no hospital de Lamego? Atendendo a que a Unidade Hospitalar de Lamego – que integra o Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro (CHTMAD) – é um equipamento com pouco mais de dez anos e dotado de um heliporto moderno, construído na mesma data, urge questionar porque não reabre? Não se compreende como é que um equipamento de urgência, que deveria estar ao serviço da Região, continua por funcionar por incapacidade do Ministério da Saúde.
Este conjunto de questões que aqui levantamos confirmam que em 7 anos de Governo PS o Distrito de Viseu esteve sempre arredado de investimentos decisivos ao seu desenvolvimento. O patamar a que chegou, e que é fortemente elogiado, deve-se à capacidade do seu poder local, dos seus empresários, associações, entidades e cidadãos e da dinâmica de todos para colmatar o esquecimento por parte do Governo.
É determinante que este Orçamento de Estado para 2023 seja um orçamento onde impere a verdade. É importante que este Orçamento não sirva para manipular novamente a verdade em detrimento da mentira constante e imperdoável que continua a prejudicar o Distrito de Viseu.”
O Presidente da CPD do PSD de Viseu
Carlos Silva
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