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O Ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro, recebeu quarta-feira o presidente da Associação Nacional de Freguesias, Jorge Veloso, concluindo um primeiro ciclo de reuniões com dirigentes do Poder Local para debater o tema da segurança.
O reforço da segurança coletiva exige respostas adaptadas às especificidades territoriais locais e metropolitanas, que passam pela:
– Valorização dos Programas de Policiamento de proximidade – como os projetos Escola Segura e Idosos em Segurança – e de visibilidade (junto dos espaços noturnos, por exemplo):
– Nova geração de Contratos Locais de Segurança (CLS).
José Luís Carneiro recebeu terça-feira os presidentes da Associação Nacional de Municípios, Luísa Salgueiro, e das Áreas Metropolitanas de Lisboa, Carla Tavares, e do Porto, Eduardo Vítor Rodrigues. Na próxima semana realizam-se encontros com os presidentes das câmaras municipais de Lisboa, Carlos Moedas, e do Porto, Rui Moreira, e posteriormente com as Comunidades Intermunicipais.
Estas reuniões traduzem o empenho do Ministério da Administração Interna em aprofundar a articulação com as autarquias, enquanto parceiros fundamentais para a implementação de um conjunto de medidas de proteção, fiscalização e patrulhamento do espaço público em prol do bem-estar das populações.
Acresce que a cooperação das autarquias locais é fundamental para se aprovar uma Estratégia de Segurança Urbana para o período 2022-2026, a qual prevê uma grande componente de planeamento integrado dos vários instrumentos de prevenção.
Registe-se que a nova geração de CLS assume um papel essencial para se concretizar uma política de policiamento de proximidade em domínios como:
– A segurança escolar;
– O apoio aos idosos;
– A segurança no desporto;
– Grandes eventos.
Essa nova geração de CLS é também essencial no policiamento de visibilidade, envolvendo:
– O reforço da proteção física dos espaços públicos e de acesso ao público com adequados sistemas de deteção de ameaça;
– O alargamento do projeto Noite Mais Segura junto dos espaços de diversão noturna;
– A complementaridade entre as diversas políticas públicas de segurança, em articulação com os Conselhos Municipais de Segurança.
Note-se que os CLS são instrumentos que colocam em prática a cooperação institucional entre a administração central e as autarquias locais, em interação com a comunidade, com o objetivo de reforçar a segurança através da prevenção da delinquência juvenil, da eliminação de fatores criminógenos, da redução de vulnerabilidade sociais e da promoção da cidadania e da igualdade de género.
Há atualmente 33 CLS, com três tipologias adaptadas às especificidades de cada área de intervenção:
22 “MAI Município”, que tem como área de intervenção um determinado município e promove a coordenação de políticas públicas de segurança (todos os municípios do Distrito de Faro, Torres Vedras, Peniche, Moura, Borba, Viseu e Monforte);
10 “MAI Bairro”, que tem como área de intervenção zonas urbanas de risco social e desenvolve estratégias de integração social e de prevenção criminal em função das vulnerabilidades sociais existentes (Amadora, Lisboa, Loures, Oeiras, Sintra, Vila Franca de Xira, Maia, Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia);
1 “MAI Cidadão” – Tem como área de intervenção zonas onde ocorram fenómenos atípicos e/ou específicos suscetíveis de alterar o quotidiano dos cidadãos (Serpa).
Em matéria de Segurança Rodoviária, o Ministro da Administração Interna sensibilizou os municípios portugueses a contribuírem para a implementação da Estratégia Nacional de Segurança Rodoviária 2021/2030 e para o desenvolvimento de Planos Municipais de Segurança Rodoviária.
A Proteção Civil foi outro tema abordado, dada a importância que os concelhos e freguesias têm na resiliência e preparação dos respetivos territórios para fazer face aos incêndios florestais ou, entre outros exemplos, na identificação e avaliação dos riscos de catástrofes e outros fenómenos de grande impacto associados às alterações climáticas.
(Foto DR)
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