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O Ministério da Administração Interna (MAI) autorizou a despesa de mais de 4 milhões de euros para novas obras de construção e requalificação de infraestruturas da Guarda Nacional Republicana (GNR) e da Polícia de Segurança Pública (PSP) em Óbidos, Alvito e Caxias.
Foi dado aval à despesa relativa ao Contrato de Cooperação Interadministrativo celebrado com o Município de Óbidos, tendo em vista a construção do novo posto Territorial da Guarda Nacional Republicana (GNR) de Óbidos, durante os anos 2023 a 2025, no montante máximo de 1.626.494, 49 euros (acrescidos de IVA).
Da mesma forma foi autorizada a despesa relativa ao Contrato de Cooperação Interadministrativo celebrado com o Município do Alvito tendo em vista obras de reabilitação e adaptação do edifício do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana do Alvito, para os anos de 2023 a 2026, no montante máximo de 1.927.350,75 euros (acrescidos de IVA).
O MAI também autorizou a obra de requalificação da Esquadra de Trânsito da Polícia de Segurança Pública (PSP) de Caxias, no município de Oeiras, até ao montante de 482.289,80 euros (acrescidos de IVA).
Estas autorizações já foram publicadas em Diário da República, sendo a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a assumir os encargos orçamentais relativos às empreitadas.
Desde o início do seu mandato como ministro da Administração Interna, José Luís Carneiro já celebrou contratos interadministrativos desta natureza no valor global de 29.893.918,87 euros. Com as presentes autorizações de despesa ascende a 33.930.053,91 euros o investimento do MAI em infraestruturas ou na sua renovação para a PSP e GNR.
Estes contratos e obras de requalificação traduzem a aposta que o Ministério faz na melhoria das condições de trabalho das Forças de Segurança e inscrevem-se na Lei de Programação de Infraestruturas e Equipamentos das Forças e Serviços de Segurança, que define investimentos de 607 milhões de euros até 2026.
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