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Rua Direita
Do deputado do PS eleito pelo círculo de Viseu, João Azevedo, recebemos o documento infra:
“Proposta de Lei n.º 60/XIV/2.ª (GOV) Lei das Grandes Opções para 2021- 2023 e na Proposta de Lei n.º 61/XIV/2.ª (GOV) Aprova o Orçamento do Estado para 2021
Depois de quatro anos de recuperação de rendimentos, de relançamento da atividade económica, de equilíbrio das contas públicas e de um novo olhar sobre a realidade do país, com vontade política e iniciativas para valorizar o Interior, o contexto pandémico implicou um relevante constrangimento na consolidação orçamental, nas dinâmicas afirmativas da economia nacional e nas vivências das comunidades.
A pandemia para além de ser um exigente e preocupante problema de saúde pública, pelas medidas que tiveram de ser tomadas em proteção das vidas das pessoas, apresenta-se como uma realidade com brutais impactos sociais e económicos que importa mitigar.
Este contexto pandémico implica o reforço da capacidade de resposta do Serviço Nacional de Saúde, o apoio à sustentação das atividades económicas tão importantes para o emprego e para as economias e a resposta às necessidades das pessoas que perderam o emprego, não têm proteção social e precisam de respostas para que o essencial chegue a todos.
A exigência do quadro de emergência de saúde pública, económica e social que vivemos deveria ser razão mais do que suficiente para que o momento crucial que atravessamos como comunidade de destinos num território não servisse para que alguns exercitassem oportunismos regionais ou nacionais que, de forma avulsa, não se compadecem com o momento e o que é preciso fazer para responder à situação.
Entre os que resolveram desertar perante as dificuldades, os que propõe tudo a todos e os que aproveitam o momento para concretizar impulsos demagógicos, restaram os que, com sentido de que nenhuma árvore poderá sobreviver se o resto da floresta estiver em dificuldades, votaram as Grande Opções e um Orçamento de Estado para 2021 que procura responder às três emergências com que estamos confrontados, num quadro do Estado de Direito e das disponibilidades de receita:
– a emergência de saúde pública;
– a emergência económica;
– a emergência social.
Foi por este contexto, pela sua exigência e pela importância de nos focarmos nas resposta às realidades concretas das pessoas, das famílias e das empresas, que, como Deputado eleito pelo círculo eleitoral de Viseu, observei a disciplina de voto do grupo parlamentar no principal instrumento de gestão orçamental do país, nas votações na especialidade e na generalidade, manifestando o meu voto favorável a um documento com o qual concordo.
No entanto, importa deixar claro duas situações das votações na especialidade:
1) Redução das portagens nas autoestradas A22, A23, A24 e A25, que integram, respetivamente, as concessões do Algarve, da Beira Interior, do Interior Norte e da Beira Litoral/Beira Alta.
Concordo com a importância da redução das portagens nas autoestradas que servem o distrito de Viseu num quadro da estratégia integrada de valorização do Interior conjugada com as necessárias adequações com o Estado de Direito e com as disponibilidades financeiras do país.
As propostas do PSD, neste momento de emergência de saúde pública, com reforço do SNS e quando se concretizam mecanismos de apoio às pessoas e às empresas, implicam a assunção de substanciais despesas do Estado perante as concessionárias e reforçam uma ideia que o PSD nas últimas passagens pelo governo sublinhou do Estado como não sendo pessoa de bem.
Não estava em causa a substância, mas o oportunismo político num momento em que o país precisa de responsabilidade e resposta.
Parte do PSD não fez no passado, o que agora reivindica.
Parte do PSD não tem voz nem autoridade para exigir o que a Região Centro precisa no quadro pós-pandémico, com as oportunidades de financiamento que surgirão para o desenvolvimento, a coesão e a valorização do Interior.
A radicalização dos populismos e dos oportunismos de algum PSD não olha a meios nem à circunstância de estarmos a atravessar a maior crise de saúde pública de muitas décadas.
Não faltarão oportunidades para continuar a valorizar o Interior, continuar a recuperar dos passivos territoriais que resultam dos anos de governação da direita e gerar novas oportunidades sustentadas para as populações de Viseu e da Região Centro.
Não faltarão oportunidades para construir soluções de governo local que tenham a capacidade, a competência e a voz para recolocar Viseu com a relevância que merece e a que tem direito.
Seria fácil o populismo ou o oportunismo, mas nem é o perfil nem este é o momento para esse tipo de exercício. Este é o tempo da responsabilidade e do respeito pelos compromissos assumidos de viabilização dos Orçamentos de Estado no quadro parlamentar.
2) Criação de um Centro Oncológico/Unidade de radioterapia no Centro Hospitalar Tondela-Viseu
Não há memória recente de uma aposta política e orçamental tão relevante no Serviço Nacional de Saúde, sobretudo depois de governações que cortaram na saúde e do esforço de recuperação da anterior legislatura.
É um reforço porque há uma emergência de saúde pública.
É um reforço porque é essa nossa convicção central para o acesso dos cidadãos aos cuidados de saúde.
Não é de hoje, é de sempre.
Não fizemos como algum PSD que no governo corta na saúde para chegado à oposição exigir tudo aqui que não fez quando podia.
Pungido pelos impulsos de oportunismo, o PSD propôs e foi aprovada a criação do Centro Oncológico/Unidade de radioterapia do Centro Hospitalar Tondela Viseu, mas esqueceu-se que não há omeletes sem ovos.
Para haver concretização do que quer que seja, é preciso que exista uma proposta orçamental aprovada, além do número político-partidário da sua formulação.
A verdade é que sem o voto favorável do Partido Socialista na aprovação do Orçamento de Estado para 2021 nenhuma proposta aprovada na especialidade seria viabilizada.
Aliás, por vontade do PSD pelo seu voto contra o Orçamento de Estado para 2021 não haveria Centro Oncológico/Unidade de radioterapia do Centro Hospitalar Tondela Viseu.
Uma vez mais, de forma avulsa ou estruturada, como tem acontecido desde 2015, só com o Partido Socialista é que o Serviço Nacional de Saúde é reforçado para responder às necessidades dos portugueses e dos territórios.
É o que tem sido feito, num equilíbrio entre as disponibilidades e as necessidades, sem deixar de cumprir os compromissos nacionais e internacionais a que o estado Português e uma governação responsável estão obrigados.
Uma vez mais, algum PSD, que não fez ou fez muito pouco, quer agora que se faça tudo.
Quem está a fazer tem uma ideia de sustentabilidade das ideias, dos projetos e das iniciativas.
É o que temos feito, é o que vamos continuar a fazer.
O nosso voto favorável às Grandes Opções e ao Orçamento de Estado para 2021 permite responder ao momento e criar condições para que possamos retomar o caminho que estávamos a percorrer de recuperação dos rendimentos, de recuperação da economia e de valorização do Interior.
Com sentido de responsabilidade, sustentabilidade e foco não faltarão oportunidades para em futuras oportunidades de financiamento comunitários e após a resposta à emergência, dar expressão a um sentido estruturado de defesa dos interesses de Viseu e da região.”
João Azevedo
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