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A Secretária de Estado da Administração Pública, Inês Ramires, recebeu hoje a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública, a Frente Sindical coordenada pelo STE, e a FESAP, para a negociação final relativa à revisão das carreiras gerais de técnico superior.
Esta revisão vai valorizar de forma mais acentuada as primeiras posições da carreira, através da redução do número de posições remuneratórias, passando das atuais 14 para 11, o que vai resultar em aumentos salariais diretos para cerca de 40 mil trabalhadores, já em 2024.
Esta redução, conjugada com o novo sistema de avaliação do desempenho (SIADAP) garante um mais célere desenvolvimento da carreira permitindo que os trabalhadores alcancem mais facilmente o topo da carreira. Assim, com esta nova estrutura proposta pelo Governo, um técnico superior que tenha uma avaliação de desempenho excelente pode atingir o topo da carreira em 27 anos de serviço, em vez dos atuais 40 anos.
Com o objetivo de atrair recursos humanos qualificados e revitalizar o corpo técnico do Estado, e em linha com o compromisso assumido de rejuvenescimento e capacitação da Administração Pública, a carreira passa a ter uma nova posição de entrada, deixando de existir a atual primeira posição, que corresponde a um salário base de 1.122,84 euros. Desta forma, os cerca de 1.250 técnicos superiores nesta posição passarão automaticamente para
a nova posição de entrada, no valor de 1.385,99 euros, em 2024.
a nova posição de entrada, no valor de 1.385,99 euros, em 2024.
A transição para a nova carreira faz-se com neutralidade orçamental e sem perda de pontos, sendo a única exceção o caso dos trabalhadores que transitam para a nova primeira posição da tabela em virtude de terem um aumento imediato, considerando já a atualização remuneratória anual para 2024, de 263,15 euros.
Esta solução de valorização da carreira geral de técnico superior terá idêntica tradução na valorização das carreiras especiais de técnico superior especialista em orçamento e finanças públicas do Ministério das Finanças e de técnico superior especialista em estatística do Instituto Nacional de Estatística, I. P., nas quais se reduz de 14 posições para 12.
A medida, que terá um impacto financeiro de 16.5 milhões de euros para 2024 num total de 90.3 milhões até 2030, prossegue o caminho de valorização da Administração Pública, levado a cabo pelo Governo, através do estímulo do reforço da qualificação e criação de condições de maior atratividade para a fixação de talentos, a instituição de mecanismos corretores da justa diferenciação remuneratória relativamente a carreiras de graus de complexidade diferentes, de forma a tornar mais atrativa a opção pelo vínculo de emprego público.
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