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O Governo vai promover, até ao final do ano, um conjunto de trabalhos com vista a reforçar o planeamento e a gestão estratégica de recursos humanos no Serviço Nacional de Saúde (SNS), nomeadamente através do estabelecimento de mecanismos de cooperação entre áreas governativas.
Um despacho conjunto da Ministra da Presidência e do Secretário de Estado da Saúde, publicado esta quinta-feira, 3 de agosto, em Diário da República, estabelece mecanismos de cooperação nesta área e determina o calendário de atividades ao longo dos próximos meses, garantindo-se o apoio do Centro de Competências de Planeamento, de Políticas e de Prospetiva da Administração Pública (PlanAPP) às instituições da saúde competentes – a Administração Central do Sistema de Saúde, I.P. (ACSS), a Direção Executiva do SNS, I.P (DE-SNS), e a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E.P.E (SPMS).
Até ao final de 2023, o PlanAPP apoiará a ACSS na elaboração de uma proposta de roteiro de ação com vista à qualificação do planeamento e da gestão estratégica de recursos humanos da saúde. Esta proposta será antecedida de estudos exploratórios, a realizar pelo PlanAPP com base nos dados disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Será também elaborado um documento técnico de diagnóstico da situação atual de gestão de recursos humanos na saúde, com intervenção do PlanAPP, da ACSS e da DE-SNS.
No âmbito dos trabalhos previstos, será também concretizada a implementação do Inventário Nacional de Profissionais de Saúde. Prevê-se ainda a reformulação da aplicação RHV – Recursos Humanos e Vencimentos, usada no SNS, com vista à melhoria do seu modelo de governação, ao alargamento das suas áreas de abrangência e à consolidação das suas potencialidades enquanto sistema de informação de apoio à gestão estratégica de recursos humanos no SNS.
O XXIII Governo Constitucional renova desta forma o compromisso de reforçar a política de recursos humanos na área da saúde, promovendo a motivação pelo trabalho no Serviço Nacional de Saúde, o equilíbrio entre a vida familiar e profissional e a contínua evolução científico-profissional, com foco na melhoria das carreiras profissionais como elemento essencial na construção de um projeto profissional.
Reconhece-se que, mais do que um recurso humano, os profissionais de saúde são o pilar essencial dos sistemas de saúde, pretendendo-se com este conjunto de medidas otimizar os processos de planeamento e responder de forma mais eficaz aos desafios associados ao recrutamento e à retenção de profissionais de saúde, de modo a fazer face à evolução das necessidades em saúde da população.
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