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O Governo entregou no dia 29 de Abril à Comissão Europeia o Programa Nacional de Reformas (PNR) e o Programa de Estabilidade (PE), tendo este último sido já entregue na Assembleia da República a 28 de março. Estes documentos têm como objetivo responder aos principais desafios estratégicos que o país enfrenta.
O Programa Nacional de Reformas 2022 apresenta a estratégia de médio prazo do XXIII Governo Constitucional para o desenvolvimento de Portugal e materializa as agendas da Estratégia Portugal 2030, que beneficiam da “Visão estratégica para o plano de recuperação económica de Portugal 2020-2030”.
O PNR 2022 está estruturado em torno das quatro agendas: As pessoas primeiro: um melhor equilíbrio demográfico, maior inclusão, menos desigualdade; Digitalização, inovação e qualificações como motores de desenvolvimento; Transição climática e sustentabilidade dos recursos e Um País competitivo externamente e coeso internamente.
Quanto ao Programa de Estabilidade 2022-2026, o documento define uma estratégia de recuperação económica e social, assim como uma estratégia de convergência com a União Europeia e de redução da dívida pública.
Para atingir os objetivos de convergência e valorização do trabalho, o PE integra uma agenda de reformas e investimentos enquadrados no Plano de Recuperação e Resiliência, os quais promovem uma economia mais verde, mais digital, mais qualificada e mais competitiva.
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