O Conselho de Ministros aprovou hoje o decreto-lei que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027.
A boa execução dos fundos europeus exige um modelo de governação claro, eficiente, transparente, ágil e flexível, que promova sinergias e complementaridades com outras fontes de financiamento e assegure a parceria com a sociedade civil.
Com este diploma o Governo pretende estabelecer um modelo de governação que permita a plena execução dos fundos europeus, destacando-se os comprometidos no Portugal 2030, aproveitando a contribuição essencial que estes fundos representam para a transformação estrutural da economia do país e prosseguindo o caminho estratégico de afirmação de Portugal enquanto país mais justo, coeso e competitivo.