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De acordo com um estudo conduzido por uma equipa da Universidade de Coimbra (UC), a forma como decorre o gerenciamento de resultados (lucros ou prejuízos) utilizando as perdas com empréstimos, que decorrem dos juízos de valor dos administradores dos bancos, pode afetar negativamente a eficiência bancária. Esta investigação sublinha também a importância da divulgação desta informação, por parte das entidades bancárias, nos seus relatórios e contas anuais, assim como a realização de auditorias internas e externas ao risco de crédito.
Utilizando dados de 70 dos 117 bancos supervisionados pelo Banco Central Europeu (BCE), Catarina Proença, Mário Augusto e José Murteira, investigadores do Centro de Investigação em Economia e Gestão (CeBER) e docentes da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra (FEUC), conduziram esta análise tendo em vista o aprofundamento do efeito do gerenciamento de resultados na eficiência bancária.
O estudo analisou dados de 2013 a 2017, período preparatório da implementação da norma contabilística International Financial Reporting Standard 9 (IFRS 9), que estabelece os critérios de reconhecimento e medição das imparidades de crédito e que veio substituir a International Accounting Standard 39 (IAS 39), que se revelou ineficaz, em particular no contexto da crise financeira de 2007.
A gestão de resultados nos bancos mede-se através de imparidades de crédito discricionárias, que são definidas por decisão dos administradores, e de imparidades de crédito não discricionárias, que resultam da legislação ou regulamentação em vigor. «Ainda que sejam legais, as imparidades de crédito discricionárias podem desviar-se do espírito das normas contabilísticas, o que se reflete, por exemplo, nas informações privadas sobre perdas de crédito esperadas, às quais os administrados dos bancos têm acesso», elucidam os autores.
O estudo permite verificar que níveis moderados ou elevados de imparidades discricionárias revelaram estar relacionados com três principais fatores: «1) a existência de carteiras de empréstimo de baixa qualidade nos bancos analisados faz aumentar os custos de monitorização e execução dos empréstimos, o que influencia negativamente a sua eficiência; 2) a constituição de imparidades de forma não regulatória afeta negativamente a confiança no setor bancário e, em consequência, a sua eficiência; 3) os conselhos de administração dos bancos parecem não praticar a devida monitorização e controlos adequados ao risco de crédito», destacam os autores do estudo. Quando o nível destas perdas com empréstimos é reduzido, a eficiência bancária é positiva, «o que pode significar que os administradores decidem não gastar recursos suficientes na análise de risco de crédito (por exemplo, decidem não ter recursos humanos suficientes para o volume de crédito novo existente ou não cumprem os regulamentos internos em matéria de risco de crédito de forma intransigente), o que eleva, de imediato, o grau de eficiência», adiantam os investigadores.
Os investigadores explicam que «um banco é eficiente quando maximiza os seus resultados (outputs) utilizando recursos (inputs) que são limitados». Na análise conduzida pelo grupo de investigação da UC, considerou-se como resultados o total de empréstimos, ativos líquidos e outros ativos que geram rendimentos; e como recursos considerou-se juros, gastos com pessoal e gastos operacionais.
O gerenciamento de resultados bancários relacionado com as imparidades de créditos discricionárias torna-se particularmente revelante em períodos de crise, «que podem conduzir a práticas menos transparentes de gestão de resultados com o intuito de atenuar os resultados pouco satisfatórios ou suavizar resultados elevados (a constituição de mais imparidades além das regulamentares é um custo para o banco, que faz diminuir os seus resultados), o que compromete a alocação eficiente de recursos na Economia», contextualizam os autores.
O estudo incluiu dados de dois bancos portugueses, o Banco Comercial Português, S.A. (BCP) e a Caixa Geral de Depósitos, S.A. (CGD). Ao nível da sua eficiência bancária, em 2013, na lista dos 70 bancos europeus analisados, estes bancos encontravam-se nas posições 56.ª e 53.ª, respetivamente. Em 2017, verificou-se uma melhoria significativa da eficiência destes bancos, tendo passado a ocupar as posições 30.ª e 32.ª. Analisando os recursos utilizados no cálculo da eficiência, verifica-se que os juros pagos neste período diminuíram cerca de 74%, no caso do BCP, e 61% no caso da CGD, e os gastos com pessoal 32%, para o BCP, e 17%, para a CGD. O cenário vivido entre 2013 e 2017, de diminuição de taxas de juro e despedimentos de colaboradores, explica esta escalada de posições de eficiência nos 70 bancos europeus.
Sobre os impactos em maior escala deste tipo de análise bancária, «num novo período de crise como o que atualmente se vive, acentua-se a importância da regulamentação e supervisão do setor bancário, por parte do regulador, do supervisor e também da sociedade civil», sublinham os docentes da Faculdade de Economia da UC. A investigação lança ainda pistas para outros elementos que devem ser considerados futuramente numa análise da eficiência bancária como, por exemplo, «o grau de conexões políticas dos membros dos conselhos de administração bancários», destaca a equipa de investigação.
O artigo científico “The effect of earnings management on bank efficiency: Evidence from ECB-supervised banks” encontra-se publicado na revista Finance Research Letters, e está disponível em https://doi.org/10.1016/j.frl.2022.103450.
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