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Face ás adversidades meteorológicas que afectaram parte do território duriense e da região do Dão, os deputados do PSD abaixo subscritos apresentaram ao Governo o Projeto de Resolução nº 1349/XIV/2ª que recomenda a adoção de medidas de apoio extraordinário na sequência dos fenómenos climáticos adversos ocorridos em vários distritos do Norte e Centro.
“A atividade agrícola caracteriza-se pela sua forte dependência de fatores externos, como é o clima. Ao longo dos anos foi possível, através de infraestruturas e meios tecnológicos acautelar certos efeitos provenientes de temperaturas, ventos e pluviosidade. Contudo, fenómenos extremos naturais continuam a constituir um elevado risco para a atividade agrícola e florestal.
Na verdade, a agricultura é uma das atividades onde os efeitos das alterações climáticas, como são os acontecimentos climáticos extremos, são mais prejudiciais ao nível do território e da produção.
Entre o final de maio de 2021 e meados de junho de 2021 registaram-se dois desses fenómenos, com chuva forte acompanhada de granizo e trovoada, atingindo fortemente culturas perenes na região de Vila Real, de Viseu, de Bragança e Guarda e um pouco por todo o território no Norte e Centro. O resultado foi uma devastação profunda em vinhas e árvores de fruto, comprometendo as produções agrícolas do presente ano e dos anos seguintes, bem como danos materiais em infraestruturas e vias de comunicação.
A intensidade do granizo registada a 31 de maio afetou uma vasta área de vinha na região de Vila Real e Viseu, atingindo várias parcelas localizadas na Região Demarcada do Douro, motivando por parte do Ministério da Agricultura uma avaliação dos prejuízos.
Contudo, passados cerca de 15 dias, mais concretamente nos dias 13, 14 e 15 de junho, ainda antes de serem conhecidas as eventuais diligências do Governo, não só a mesma região do Douro foi atingida, como também a região do sul do distrito de Viseu, Região Demarcada do Dão, foi de novo fustigada com uma tempestade de chuva e granizo aumentando ainda mais os prejuízos em valor e área atingida. Estima-se que mais de 2 mil hectares de vinha e mil hectares de pomares de maçã e pequenos frutos estejam em risco de perda total.
Face à destruição, o PSD entende que a desejável recuperação abranja não só a valorização económica, como também a valorização ambiental e territorial, especialmente nas zonas mais expostas ao risco de abandono agrícola e à perda de biodiversidade.
O PSD defende um sistema de seguros agrícolas adequados às inúmeras produções e tipo de explorações, considerando que a crescente frequência de fenómenos climatéricos desta gravidade, exigem do Governo um maior esforço no reforço dos instrumentos nacionais e comunitários no sentido de promover a adesão maciça ao sistema de seguros agrícolas e fundos mutualistas e consequentemente mais atrativos para os agentes económicos.
Não obstante, é fundamental a criação de um sistema de apoio público vocacionado especialmente para a agricultura familiar, pequena agricultura e agricultura de subsistência que pela sua natureza intrínseca se encontra particularmente perante este tipo de fenómenos.
Porém, não sendo invulgar a ocorrência de fenómenos climáticos desta natureza causadores de enormes prejuízos, há situações cuja severidade é tal que torna imperiosa a adoção pelo Governo de medidas de apoio extraordinárias, dadas as evidentes insuficiências dos normais mecanismos de gestão de risco.
Ora, é precisamente neste contexto que se enquadram os acontecimentos das últimas semanas. Perante a dimensão e gravidade das situações causadas por estes acidentes climáticos adversos, o Grupo Parlamentar do PSD considera que o Governo deve adotar, urgentemente, as medidas de carácter financeiro e administrativo que se impõem, no sentido de minorar os impactos sociais e económicos nestes territórios.
Relativamente às infraestruturas e equipamentos municipais afetados, impõe-se também que o Governo proceda ao levantamento dos danos causados de molde a averiguar da necessidade de implementação de medidas específicas de apoio à sua recuperação.
Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se a V. Exa. que diligencie, junto do Ministério da Agricultura, a resposta à seguinte questão:
1) Divulgue o resultado do levantamento dos prejuízos causados pelos temporais ocorridos entre 31 de maio e 15 de junho nas regiões do Norte e Centro, nas diversas produções agrícolas;
2) Avalie a possibilidade de declaração de estado de calamidade pública para os concelhos mais atingidos e consequentemente mobilize os instrumentos necessários;
3) Disponibilize e mobilize instrumentos financeiros a fundo perdido para situações onde os prejuízos pelas tempestades de maio e junho foram mais elevados;
4) Pondere a criação de um sistema de apoio público vocacionado especialmente para a agricultura familiar, pequena agricultura e agricultura de subsistência, que pela sua natureza intrínseca se encontra particularmente exposta e desprotegida perante este tipo de fenómenos.
5) Mobilize apoio através dos atuais programas comunitários em vigor (PDR 2020), nomeadamente nas medidas 6.2.1. e 6.2.2. (prevenção de calamidade e catástrofes naturais e reposição do potencial produtivo) e fortaleça e alargue as operações de investimento para a Instalação de Redes Anti Granizo;
6) Pondere a possibilidade de criar uma linha de crédito bonificada direcionada aos produtores afetadas pelas intempéries que obriguem à reposição do potencial produtivo;
7) Preveja na elaboração do PEPAC instrumentos de gestão de crise e de risco robustos financeiramente e adequados à realidade agrícola nacional.”
Adão Silva, Luís Leite Ramos, Catarina Rocha Ferreira, Emília Cerqueira, António Lima Costa, João Marques, Cristóvão Norte, João Moura, Paulo Leitão, Carlos Eduardo Reis, Maria Germana Rocha, Afonso Oliveira, Carla Barros, Rui Silva, Nuno Carvalho, Rui Cristina, Sara Madruga da Costa, Ilídia Quadrado, Cláudia Bento, Artur Andrade, Fernando Ruas, Pedro Alves, Carla Antunes Borges.
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