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O Colóquio terá como objetivo debater o impacto da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, em matéria de Contratação Pública.
O evento será gratuito, e contará com a presença do Presidente do Tribunal de Contas – Juiz Conselheiro José Tavares. Decorre no próximo dia 29 de junho, às 09h30, via Zoom.
Organizado pela Escola do Porto da Faculdade de Direito da Universidade Católica, o Colóquio sobre Contratação Pública, terá como grande objetivo discutir as principais alterações introduzidas pela lei n.º 30/2021, de 21 de maio, em matéria de contratação pública.
Serão alvo de debate, o novo regime das medidas especiais de contratação pública; o regime dos contratos reservados; as novidades no que toca ao recurso ao ajuste direto; a promoção da sustentabilidade e inovação na contratação pública; as novidades em matéria de análise e avaliação de propostas; as alterações ao regime do gestor de contrato e da modificação dos contratos administrativos.
Além da presença de vários docentes da Católica especializados nestas matérias e que irão discutir o tema da Contratação Pública, o evento contará também com a presença do Presidente do Tribunal de Contas – Juiz Conselheiro José Tavares. Uma sessão que servirá para esclarecer todos aqueles que pretendam saber mais sobre a nova lei e as suas implicações, assim como será uma boa oportunidade para todos os profissionais que pretendam aprofundar o seu conhecimento nesta matéria.
INSCRIÇÕES:
Programa:
09h30: Sessão de Abertura
Professor Doutor Mário Aroso de Almeida
Presidente do IMPIC, I.P. – Dr. Fernando Batista
10h00: Medidas provisórias de contratação pública
Professor Doutor Pedro Costa Gonçalves
Critérios materiais de escolha de Ajuste Direto – em especial, art. 24.º do CCP
Professor Doutor Miguel Assis Raimundo
Gestor do Contrato – Mestre Marco Caldeira
11h00: Período para debate
12h00: A sustentabilidade e Economia Circular– Professora Doutora Raquel Carvalho
A inovação e a Contratação Pública– Doutor Pedro Cerqueira Gomes
12h40: Período para debate
13h00: Almoço
14h30: Limitações à concorrência no contexto da reforma do CCP
Professor Doutor Pedro Fernandez Sanchez
O novo artigo 113.º do CCP – Mestre Luís Verde de Sousa
Análise e Avaliação de Propostas – Dr. João Amaral de Almeida
Contratos Reservados – Professor Doutor Nuno Cunha Rodrigues
Modificação de Contratos – Professor Doutor Licínio Lopes Martins
16h10: Período para Debate
17h00: Encerramento
Presidente do Tribunal de Contas – Juiz Conselheiro José Tavares
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