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Rua Direita
“Nunca, numa sociedade com valores, se pode permitir que o exercício do direito à liberdade de expressão, que defendemos intransigentemente, se transforme num constante desrespeito a pessoas e a instituições.
A democracia ensina a ouvir as vozes que de nós discordam e a construir, numa base de diálogo e de respeito mútuo, o caminho que consideramos o mais adequado para o bem-estar de pessoas e comunidades.
Numa sociedade onde os gritos são mais frequentes que os diálogos, onde a ofensa gratuita é o instrumento de excelência para a instalação e a manutenção de um qualquer status, todos teremos a perder.
A Pandemia por SARS-CoV-2 tem trazido inúmeros desafios a toda a sociedade. Os profissionais de saúde em geral, e os enfermeiros em particular, são os cidadãos mais intensamente expostos a estes desafios, nem sempre com os meios e os recursos necessários para a prática de excelência que o Estatuto da Ordem dos Enfermeiros (EOE) defende.
Muitas decisões foram erradamente tomadas. Alguns casos vindos ao conhecimento geral na comunicação social retratam um comportamento que não é aceitável no âmbito de um Estado de direito. Em relação a esses casos, esperamos que as instituições saibam atuar exemplarmente junto dos que prevaricaram. No entanto, o sucedido não justifica o claro e público desrespeito, por qualquer enfermeiro, do seu Código Deontológico em particular, e do Estatuto da Ordem dos Enfermeiros em geral.
Ora, as recentes declarações da Enfermeira Ana Rita Cavaco, largamente veiculadas pela comunicação social, colocam em causa a dignidade e prestígio da Enfermagem e dos Enfermeiros. Por considerar que as afirmações atribuídas à Enfermeira Ana Rita Cavaco e veiculadas na comunicação social ferem o acordo estatutário pelo qual todos devemos zelar, solicitaram um conjunto de enfermeiros subscritores, ao Presidente do Conselho Jurisdicional e nos termos da alínea a) do nº 1 do artigo 71º do EOE, a respetiva intervenção urgente, como descrita na alínea f) do nº 6 do artigo 32º do EOE.
Por muito complexa que seja a situação atual, o desrespeito pelo Estatuto da Ordem dos Enfermeiros não pode ser a solução! Assim como a Constituição da República Portuguesa não pode ser suspensa independentemente dos desafios que enfrentamos enquanto sociedade, também a nossa “lei mestra” (o EOE) não pode nem deve ser suspensa, independentemente do momento de enorme exigência pessoal e profissional para todos os enfermeiros e restantes profissionais de saúde.
O momento pede rigor na discussão, elevação na ação, informação baseada na evidência para população e decisores políticos, nunca esquecendo os direitos humanos e as regras de uma sã convivência comunitária tão necessária para um bom nível de saúde e para encontramos os caminhos necessários para vencer os desafios com que nos confrontamos (como pessoas, como comunidade, como País, como Enfermeiros).
Demarcamo-nos publicamente das atitudes da Enfermeira Ana Rita Cavaco e, no respeito pelos Estatutos da OE, apresentamos participação disciplinar ao Conselho Jurisdicional esperando que este cumpra a sua função, apurando o que houver a apurar e atuando para pôr termo a este constante desrespeito pelos Estatutos, pelos membros da Ordem dos Enfermeiros, e em última análise pela Enfermagem como um todo e pela comunidade que a Ordem dos Enfermeiros, por delegação do Estado, se comprometeu a servir.
11 de fevereiro de 2021
Manuel Lopes
Maria Dulce da Silva Pinto
Amelia Maria Gracias
Belmiro Manuel Pereira da Rocha
Maria Manuela Ferreira Pereira da Silva Martins Gonçalo
José Baptista Cabral
Rui Carlos Bastos dos Santos
Ananda Maria Fernandes
Jorge Adelino Cunha Ribeiro Pires
António Manuel Marques
José Carlos Rodrigues Gomes
Sérgio Bruno dos Santos Sousa
Nuno Álvaro Caneca Murcho
Maria Adriana Pereira Henriques
Bruno de Noronha Gomes
Manuela Maria da Silva Santos
Vítor Manuel Leão Batista Varela
Maria da Piedade Dias Fernandes
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