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Rua Direita
Decorreu na passada sexta-feira, uma sessão de apresentação aos municípios da CIMDOURO do Balcão Único do Prédio (eBUPi), no âmbito da expansão do sistema de informação cadastral simplificado a todo o território nacional.
Durante a sessão, que contou com a presença de Anabela Pedroso, Secretária de Estado da Justiça, e de João Paulo Catarino, Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território, a Estrutura de Missão apresentou o processo de expansão do projeto, assim como a sua operacionalização, e o calendário de atividades para os próximos meses.
O eBupi é uma plataforma eletrónica que serve de base ao cadastro georreferenciado, permitindo identificar e mapear as parcelas, servindo ainda de ponto único de contacto entre os proprietários dos terrenos rústicos e os vários serviços públicos (Fisco, Instituto dos Registos e Notariados, Direção-geral do Território ou Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas) que ali partilham informação e resulta da necessidade imperiosa de possuir um cadastro de terrenos rústicos que permita apoiar decisões informadas e essenciais à coesão territorial, ao desenvolvimento rural e à gestão e valorização do espaço florestal e agrícola.
Para tal, o registo por parte dos proprietários no eBupi é parte essencial e uma oportunidade de aproveitarem um processo gratuito, quer no que diz respeito ao registo predial, quer a outros procedimentos ou documentos – por exemplo, habilitações de herdeiros ou divisão de propriedade – que possam ser necessários. Durante o ano de 2021 serão criadas nos municípios aderentes estruturas e equipas cadastrais para auxiliarem os proprietários no registo das suas propriedades no eBUPi.
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