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Rua Direita
Ao longo dos últimos anos, assistimos de forma sistemática à ocorrência de fenómenos climatéricos, cada vez mais agressivos, caracterizados por chuvas intensas e ventos fortes, num cenário completamente devastador, causando prejuízos materiais, por vezes, com perdas de vidas humanas, e em algumas circunstâncias à declaração de estado de calamidade para as regiões afetadas.
A recorrência deste tipo de fenómenos, associada a alguma incidência territorial dos mesmos, é não só fator de indiscutível redução da capacidade de resiliência dos territórios, como também de agravamento da impossibilidade de recuperação dos mesmos, sendo necessário, por parte do Estado, garantir-lhes o apoio necessário à sua recuperação, assegurando desta forma que reúnem as condições necessárias para a reposição da normalidade.
É neste contexto, que se enquadram os acontecimentos verificados em dezembro de 2019, onde, em apenas 4 dias, entre 18 e 21, o País foi atravessado consecutivamente por duas tempestades extremamente agressivas, originadas pelas depressões Elsa e Fabien. Com uma primeira incidência nos Açores, rapidamente atingiram o continente, sucedendo-se uma à outra, deixando atrás de si, um cenário dantesco.
Lamentamos as três vítimas mortais, que de forma irreparável se verificaram na consequência das tempestades, às quais se associaram mais de 100 pessoas desalojadas e milhares de prejuízos materiais.
Foram vários os distritos em alerta vermelho e laranja, e por todo o país foi visível o rasto de destruição e caos causado pelas chuvas intensas e ventos fortes.
As cheias e inundações que causaram milhares de prejuízos materiais, desde os danos em habitações, ligações aéreas canceladas, rodovias interrompidas, agriculturas destruídas, infraestruturas publicas destruídas ou danificadas, colocaram o território em estado de calamidade.
A braços com elevados prejuízos, os Municípios afetados, imediatamente solicitaram apoio ao Governo, apresentando celeremente os valores às Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, ficando a aguar a concretização dos compromissos assumidos, desde logo a necessária e imperiosa determinação de Estado de Calamidade por parte do Governo.
Decorrido quase um ano, e apesar dos vários esforços encetados pelos Municípios, até ao momento tal não aconteceu.
Na sequência dos vários contactos encetados nesse sentido pelos Municípios junto do Governo, designadamente na pessoa do Senhor Secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, foi-lhes dado a conhecer pelo mesmo, que tal matéria, se encontrava a aguardar agendamento em sede de Conselho de Ministros, de forma a que o mesmo tome a concomitante e obrigatória Resolução Ministerial.
Os deputados do Partido Social Democrata vêm por este meio requerer ao Governo, e em particular à Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, por intermédio de Vossa Excelência, nos termos e fundamentos que antecedem, respostas às seguintes perguntas:
– Se reconhece os elevadíssimos danos causados pela tempestade Elsa e Fabien em infraestruturas municipais?
– Se reconhece que, por força dos mesmos, e de forma a que os Municípios reúnam as condições necessárias para a reposição da normalidade, é imperioso o Governo garantir-lhes o apoio necessário?
– Qual o motivo para que se verifique este incompreensível atraso?
– Para quando o agendamento de tal matéria em Conselho de Ministros?
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