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Após denúncias que se sucedem desde 2018, tanto por parte da população como do Grupo de Trabalho pela Defesa do Direitos dos Animais e do Núcleo do Douro Sul do Bloco de Esquerda, o ‘barraco’ que mantinha animais cativos sem as mínimas condições foi demolido. É uma vitória nesta luta, mas que deixa muitas dúvidas em suspenso!
Em julho de 2018, um grupo de residentes no concelho de Resende informou o Bloco de Esquerda do distrito de Viseu sobre a situação de animais cativos num pequeno barraco propriedade do Município de Resende. De imediato procedeu-se à denúncia da existência de um canil ilegal em Resende. À data foi relatado que a autarquia detinha um canil ilegal em condições miseráveis para os animais que estavam cativos. Este canil funcionava sem obedecer a qualquer regulamentação legal no âmbito dos Centros Oficiais de Recolha, previstos na Portaria nº146/2017. Existiam duas queixas dirigidas ao Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) sobre este canil, por alegados maus tratos aos animais, às quais se acrescenta uma queixa efetuada por duas cidadãs no posto da GNR local em julho de 2019, nova queixa dirigida ao SEPNA a fevereiro de 2020 e a resposta à comunicação do SEPNA enviada a 8 de maio de 2020, com direito a resposta e prova de que a situação se mantinha sem alterações.
Estamos a falar de um barraco de pequenas dimensões localizado perto do matadouro municipal, relativamente perto do centro da Vila, mas ocultado dos olhos dos habitantes. De facto, existem relatos de vários residentes nas imediações deste barraco que confirmam que lá permaneceram, de forma contínua, cães em cativeiro, sem quaisquer condições. O cenário observado levantava dúvidas sobre a garantia de qualquer tipo de cuidado, tratamento ou acompanhamento veterinário. O espaço era de acesso relativamente fácil mas os animais encontravam-se fechados com cadeado, não tendo sido, por isso, possível perceber se existia comida e água, nem perceber o número exato de animais. A total falta de condições manteve-se até ao final, bem como a negligência e situação irregular.
Não se conhece para onde foram sendo levados os animais e é muito provável o incumprimento da Lei 27/2016 no que concerne à esterilização destes e o incumprimento do não abate. Os dois cães que lá se encontravam no momento da demolição encontram-se a salvo junto da Associação de Amigos dos Animais de Tarouca. Fica a pergunta sobre o destino que tiveram todos os outros animais que por ali passaram e as dúvidas sobre o protocolo que o município usará a partir daqui.
Durante estes anos, a Câmara Municipal de Resende, proprietária daquele espaço, foi questionada sobre que medidas tomaria para acabar com as sucessivas situações de maus tratos a animais. Não tendo sido dada nenhuma resposta direta pela Câmara, também não é suficiente a justificação dada desde 2018 sobre a intenção de acolher estes animais no futuro Centro de Recolha Intermunicipal Resende-Baião, sem data prevista para a sua construção. Com um orçamento inicial estimado em aproximadamente 250 mil euros, este Centro será apoiado financeiramente em 100 mil euros e ficará localizado no município de Resende. Apesar de não apoiarmos as soluções interconcelhias, afastadas das pessoas, o projeto permitirá uma mais eficiente gestão das capturas e recolhas de animais errantes, assim como facilitará a implementação de uma estratégia comum de controlo dos animais errantes e medidas ativas de adoção de animais de companhia.
A Comissão Coordenadora Distrital de Viseu, O Núcleo do Douro Sul do Bloco de Esquerda e o Grupo de Trabalho pela Defesa dos Direitos dos Animais continuarão a estar ao lado da comunidade de Resende que não aceita maus tratos animais e não se contenta com promessas vãs de soluções com data incerta. Continuaremos a trabalhar no distrito para que ‘vitórias’ como esta e como o fim da Garraiada na ESAV se multipliquem.
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