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O Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), apresentado pelo Governo no dia 15 de fevereiro, e que entra agora num processo de discussão e auscultação pública, é uma sentença de morte ao Interior de Portugal e uma fraude, pois anuncia a “recuperação e resiliência da economia e da sociedade” e promete a coesão territorial mas, na verdade, faz tábua rasa das necessidades e planos estratégicos e de desenvolvimento da CIM Douro, dos seus 19 municípios e condena as aspirações das mais de 200 mil pessoas desta região e de todo o Interior de Portugal. O PRR reflete o desconhecimento e a insensibilidade de quem governa e o oportunismo dos dois estrategas nacionais: o primeiro-ministro e o autor da “estratégia”, o professor Costa Silva.
Depois de a CIM Douro ter apresentado ao Governo, em 2017, o seu Plano para a década de 2020/2030 e de ter manifestado junto da Assembleia da República e da União Europeia as prioridades de investimento para que o Douro (Linha do Douro; IC 26; e Douro Inland Waterway) pudesse retomar um processo de crescimento económico sustentável e convergisse com o País e com a Europa, o PRR agora conhecido constitui uma mentira e uma ilusão, concentrando os investimentos concretos e de futuro no Litoral e reservando para a região apenas os cuidados continuados, os cuidados paliativos e o reforço da rede de apoio à terceira idade, dizendo tratar-se de uma medida de “resiliência”, promotora de “desenvolvimento harmonioso do território nacional”.
O Governo mente quando afirma que o PRR é uma “visão estratégica de Portugal objeto de um amplo processo de auscultação pública da sociedade portuguesa, tendo merecido um vasto consenso no que respeita à generalidade das prioridades elencadas”. A auscultação que existiu foi apenas um ato de manipulação para o Governo disfarçar a sua inigualável veia centralizadora, e cujo expoente máximo é o Sr. Primeiro-Ministro António Costa, que não faz o que diz e apregoa o que não pensa cumprir, como sucedeu com a promessa que fez à Comunicação Social durante a sua visita à Nacional 2, numa descarada manobra de teatro, quando referiu que “tinha uma dívida para com o Interior”.
A dívida para com o Interior não é saldada com este PRR. Pelo contrário, é agravada, pois esta era a última oportunidade de que dispunha para inverter o ciclo demográfico e de isolamento a que temos sido votados nas últimas décadas. O Primeiro-Ministro e o autor desta visão do País, o Professor António Costa Silva, assumem-se como duas figuras nacionais que governam contra a vontade dos autarcas, das regiões, do povo, e agem com dolo, fruto do desconhecimento da realidade nacional e da sua conceção megalómana e cosmopolita de um País em que 2/3 do território é Interior. Este é claramente o PRR do Primeiro-ministro e do seu “para-ministro”, pois por vontade dos seus ministros este Plano não existia nem era aplicado tal como está, pois sabemos que há ministros com bom senso que poderiam estar neste processo e não estão. Por vontade destes ministros este documento jamais seria apresentado à União Europeia, visto tratar-se de um Plano que constitui uma vergonha nacional, que exibe uma das mais atrozes desonestidades para com o Interior e um roubo descarado a uma parte do País, em favor de outra.
Mas a farsa em torno deste PRR, que traz os maiores apoios financeiros de sempre para Portugal, é total. E lançar a confusão na opinião pública faz parte da estratégia do Governo que, num turbilhão de notícias sobre hipotéticos apoios, dá uma sensação de organização, como tem sucedido ultimamente ao falar-se em simultâneo de Ferrovia 2020 e de Plano Nacional de Investimentos, tudo para que a discussão séria e necessária não se faça e este PRR sirva para destinar milhões para comprar helicópteros, radares, máquinas e alfaias, automotoras elétricas de longo curso, encomendar centenas de estudos e planos, reformas teóricas para a floresta, ações de informação e sensibilização e destine 1032 milhões de euros para o Metro de Lisboa, Porto, Loures.
Esta visão redutora do País é um perigo público, num contexto em que a tendência de desertificação dos territórios do interior aumentará, a concentração populacional no litoral também (para isso o PRR destina 250 milhões de euros para eliminação de bolsas de pobreza nas áreas metropolitanas!) e as assimetrias regionais conduzirão a insanáveis desequilíbrios. E isso está estampado neste Plano, pois há regiões que não têm qualquer investimento concreto aí inscrito; a mais de duas centenas de municípios de Norte a Sul de Portugal é passado um atestado de menoridade, deixados à sua sorte, sem qualquer investimento inscrito neste documento, para os próximos 10 anos, quando Portugal vai receber, como se lê na nota introdutória do documento, “um envelope financeiro sem precedentes, que atingirá os 50 mil milhões de euros em subvenções (a fundo perdido), a que poderão somar-se previsivelmente cerca de 14,2 milhões de euros na modalidade de empréstimos”.
Está na hora destes municípios criarem a Associação Nacional de Municípios do Interior profundo de Portugal, uma associação que seja capaz fazer uma revolução igual à de abril, uma revolução pelos direitos consagrados na Constituição portuguesa, a mesma Constituição que está sempre tão perto das palavras bonitas do canto da sereia do Governo, mas permanece tão longe do coração dos seus governantes. Lisboa precisa saber que o Interior é Portugal e exige estar no mapa nacional da coesão e da convergência.
O Interior de Portugal não pode aceitar este PRR. O Douro não aceita este PRR. É uma infâmia para com uma região que é conhecida pela sua resiliência e que, por causa das descriminações e sujeita às mais atrozes decisões do Poder Central, permanece pobre, quando na realidade dá um contributo inquestionável à economia nacional, à balança comercial de Portugal, tanto faz pela imagem e prestígio do País e sistematicamente gera riqueza para ser depois aplicada noutras regiões mais ricas e desenvolvidas. Em junho, quando for conhecido o resultado do CENSOS, o País real que António Costa e António Costa e Silva ignoram na estratégia para a próxima década, vai ser conhecido. E aí vão perceber que daqui a 10 anos estará morto e que eles foram os coveiros do Interior de Portugal.
Carlos Silva Santiago
Presidente da CIMDOURO e da Câmara Municipal de Sernancelhe
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