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A crise na Habitação está para durar. Há vários programas de apoio do Estado às famílias, mas os problemas com estes subsídios estão a fazer disparar as reclamações. Nos primeiros três meses do ano, já foram registadas mais de 1.600 queixas. Suspensão dos apoios financeiros e demora na aprovação motivaram os principais casos reportados. O ‘Apoio à Renda” é o programa mais visado nas queixas.
Continua a subir o número de reclamações relacionadas com os vários apoios do Estado à Habitação dirigidas ao Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Uma análise aos dados do Portal da Queixa mostra que, no primeiro trimestre de 2025, o número de reclamações aumentou significativamente. Foram registadas na plataforma 1.604 reclamações, ultrapassando em larga escala as 693 reportadas durante todo o ano de 2024.
O aumento da insatisfação é evidente ao longo do trimestre, com janeiro a reunir 129 queixas, fevereiro a recolher 667 e, março (até ao dia 25) já soma 808 reclamações.
Principais motivos de reclamação
Este ano, entre as reclamações publicadas no Portal da Queixa, a suspensão dos apoios financeiros (41%) e a demora na aprovação dos apoios e resposta (33%) são os principais motivos que estão a fazer disparar o número de reclamações. A interrupção refere-se a reclamações relacionadas com a suspensão ou o cancelamento de apoios previamente atribuídos e a demora refere-se a atrasos excessivos na resposta às candidaturas e dificuldades no contacto.
Já a falta de informação sobre os apoios disponíveis (esclarecimentos sobre critérios, valores e processos de candidatura) é a causa reportada em 12% das queixas.
No primeiro trimestre do ano, entre os apoios à Habitação mais visados pelos portugueses, está o Apoio à Renda, o programa de apoio ao arrendamento jovem, que acolhe 51.1% das reclamações dirigidas ao IHRU.
Segue-se o Apoio Extraordinário à Renda (criado para as famílias mais vulneráveis), que gerou 26.3% das queixas.
Já o apoio Porta 65 Jovem acolheu 17.5% e o programa Porta 65+ (acessível a candidatos de qualquer faixa etária), absorveu 5.1% das ocorrências registadas no Portal da Queixa.
Segundo os dados analisados, 30% das reclamações registadas, este ano, são de consumidores entre os 35-44 anos e 68% são do género feminino.
Relatos de consumidores
Na reclamação dirigida ao IHRU, é com indignação que Arlinda Dias partilha: “Perdi o apoio extraordinário à renda da habitação no local em referência. Desde fevereiro de 2025 que foi suspenso. Em análise ao meu processo constatei que as incongruências, de fato, existiam. Por um lado, os serviços de finanças tinham a minha ficha desatualizada, onde constava um contrato de arrendamento que tinha caducado em julho de 2019 e, por outro lado, o valor do arrendamento não era de 500€ e sim, de 628,28€.
Concomitantemente, alterei os dados do processo. Submetido em 28.fev.2025, pelas 17h23. A minha expectativa era de que, pelo menos, passado quase um mês, tivesse sido visto. Mas não! Continua intocável! É que, para mau, já chega de pedir. Como se não tivesse feito nada durante a vida mendigar é o que me resta. Por favor, preciso mesmo muito deste apoio.”
IHRU manifesta compromisso na resposta
De salientar que, relativamente à resposta do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana perante as reclamações que lhe são dirigidas, os indicadores revelam o compromisso da entidade que responde a todas as reclamações e mantém uma Taxa de Solução superior a 70%.
Recorde-se que, em fevereiro, o Governo anunciou a intenção de reformular o programa de apoio extraordinário às rendas, para acelerar as respostas, e suspendeu o programa arrendar para subarrendar, que diz não estar a funcionar, sendo também alvo de alteração.
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