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Realizou-se, ontem, no Auditório Municipal do Peso da Régua, a reunião do Conselho Regional do Norte, órgão consultivo da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional que pela primeira vez teve lugar num Municipio da CIMDOURO.
Sendo a primeira reunião após as eleições autárquicas realizaram-se inicialmente as eleições para os órgão do Conselho, tendo o Presidente da Câmara Municipal de Caminha, Miguel Alves, sido reeleito para um novo mandato de quatro anos. O Presidente de Sernancelhe e da CIMDOURO, Carlos Silva Santiago e o Presidente de Moimenta da Beira, Paulo Figueiredo, foram também eleitos para a Comissão Permanente deste órgão.
O Conselho Regional do Norte reforçou a deliberação de 30 de março de 2021, relativa à definição estratégica e operacional do Acordo de Parceria (PORTUGAL 2030) e do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC), na qual apela ao Governo português no sentido de “ver garantida uma afetação orçamental robusta do Acordo de Parceria à Região do Norte, equivalente a pelo menos 50% da sua dotação global” e “ver reforçada substancialmente a dotação orçamental do Programa Operacional Regional do Norte 2021-27, segundo um modelo multifundos, e a autonomia de decisão e de gestão regional, convergente com a opção nacional de reforço do papel e competências das CCDR”.
Neste contexto deliberou exortar o Governo a consagrar “maior autonomia de gestão” regional dos fundos europeus do PORTUGAL 2030 e de acordo com o modelo de governação preconizado na Estratégia “NORTE 2030”, envolvendo os vários níveis territoriais”, a garantir uma “maior adequação dos instrumentos de programação dos investimentos” aos territórios e um “multinível” de gestão, assim como uma “menor rigidez” e “simplificação” do modelo de contratualização dos investimentos territoriais, através das comunidades intermunicipais. Exortou ainda o Governo a efetuar uma “revisão profunda do modelo e da experiência relativos à contratualização dos “Investimentos Territoriais Integrados” e a promover a “simplificação dos processos de candidatura”, por forma a garantir “condições de equidade dos diferentes territórios no acesso aos instrumentos de financiamento”
Por outro lado, o Conselho Regional exortou “todos os partidos políticos para o carácter imperativo da reforma do Estado, através da criação de Regiões Administrativas em Portugal Continental e do aprofundamento do processo de descentralização em curso”, tendo apelado “à clarificação de posições nos respetivos programas para as próximas eleições legislativas”.
O Conselho Regional do Norte integra na sua composição 86 presidentes de Câmara Municipal da Região do Norte e cerca de duas dezenas de organizações sociais, económicas, ambientais e científicas representativas do tecido institucional da Região. Participam, ainda, duas personalidades de reconhecido mérito da Região, designadas sob proposta da CCDR-N. O Professor António Cunha traz, desta vez, a Professora universitária Ana Teresa Lehmann e o Engenheiro informático Carlos Oliveira.
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