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O Conselho de Ministros aprovou três Resoluções relativas a despesas na área da Educação:
a. Autorizar a realização de despesa, até 15 milhões de euros, na aquisição de serviços de conetividade, durante o ano letivo de 2025/2026, para disponibilização aos alunos beneficiários de Ação Social Escolar do Ensino Básico e do Ensino Secundário a frequentar escolas públicas e estabelecimentos de ensino particular e cooperativo abrangidos por contratos de associação, aos alunos abrangidos pelo projeto-piloto dos Manuais Digitais e aos alunos que realizam provas de avaliação em suporte digital, bem como para a disponibilização de um dispositivo de conetividade em cada sala de aula, no Ensino Básico e no Ensino Secundário dos estabelecimentos de ensino públicos;
b. Autorizar a despesa relativa à execução, no período 2025-2027, do Contrato Programa celebrado entre o Estado e a Construção Pública, E.P.E., no valor máximo de 268,7 milhões de euros, visando assegurar a manutenção e conservação da rede de escolas sob a responsabilidade da Construção Pública e para o pagamento dos empréstimos contraídos para a execução do Programa de Modernização do Parque Escolar destinado ao Ensino Secundário:
c. Autorizar a despesa associada ao cofinanciamento nacional de dois projetos no âmbito da iniciativa “Teaming for Excellence” da Comissão Europeia: o GeneT, na área de terapia génica, e o INESCTEC.Ocean, na área de investigação e engenharia oceânica. O cofinanciamento nacional é suportado em 75% pelo Orçamento do Estado, (21,7 milhões de euros), através da Fundação para a Ciência e a Tecnologia (FCT), e em 25% (7,25 milhões de euros) com verbas de fundos europeus;
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